Novo ensino médio dará autonomia a estados; entidades criticam falta de diálogo 22/09/2016 10h24  Brasília Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil O texto da reforma do ensino médio que será proposto pelo presidente Michel Temer deverá ser o mais amplo possível para permitir autonomia...

Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade (Qua, 21 Set 2016 07:16:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a uma jornalista demitida...

DECISÃO  22/09/2016 11:24 Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para pagamento de pequeno valor, caso o credor concorde com a quantia...

STF admite coexistência de parentalidades simultâneas Publicado em: 22/09/2016 A Ação RE 898060-SC, que trata da prevalência ou equiparação da filiação socioafetiva em relação à biológica, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21). O advogado Ricardo Calderón,...

Quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF   Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o...

Programa Artigo 5º da TV Justiça trata de inovações no registro civil Publicado em: 22/09/2016 O registro civil é fundamental na vida das pessoas e tem inovado para acompanhar as mudanças que aconteceram com as famílias ao longo dos anos. É o caso, por exemplo, de crianças que nascem por...

Datafolha: 1/3 dos brasileiros culpa mulher por estupro   De acordo com pesquisa, um em cada três brasileiros concorda com a seguinte frase: “A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada”. Entre as mulheres, 30% estão de acordo com a afirmativa ORIGEM DA...

LIBERDADE GARANTIDA Justiça do Trabalho não reconhece truck system em supermercado 21 de setembro de 2016, 9h28 O supermercado que fornece vale de R$ 50 a seus funcionários para que façam compras no próprio estabelecimento não pratica o chamado truck system. A expressão define o sistema em que o...

MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura – Possibilidade Publicado em 20/09/2016 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE...

TJ-SP: Agravo de instrumento – Inventário Publicado em 20/09/2016 Agravo de Instrumento – Inventário – Decisão que determinou à inventariante o recolhimento do ITCMD – Descabimento – Renúncia da meação pela viúva meeira em favor do monte-mor, com reserva de usufruto – Hipótese de renúncia...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...