DECISÃO  21/09/2016 11:43 Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter decisão de primeiro grau que determinou a...

Divulgadas 16 teses consolidadas no Tribunal sobre união estável Quarta, 21 Setembro 2016 11:40 STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável. Entre elas...

DECISÃO  21/09/2016 09:41 Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de direito real e, no caso de penhora do...

TJMT autoriza mudança de nome por constrangimento Publicado em: 21/09/2016 O juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da 1ª Vara da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), proferiu decisão favorável ao pedido de uma mulher para alterar seu nome. Registrada como J., ela conseguiu o direito de trocar...

19/09/2016 - 15h26 Comissão aprova internet sem fio em veículos do transporte público de passageiros   Gustavo Lima / Câmara dos Deputados A deputada Dâmina Pereira defendeu a aprovação da proposta por entenderque inclusão digital e social estão...

MP que vai a sanção estimula abertura de vagas em creches Medida provisória introduz a ideia de pagamentos diferenciados aos municípios que atingirem meta estabelecida. Prioridade é atendimento de crianças de famílias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou com deficiência POR...

ANUÊNCIA NECESSÁRIA Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal 20 de setembro de 2016, 14h43 Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal sem anuência da outra parte. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou dois...

SEGURANÇA NECESSÁRIA Brasil só será polo de investimento se pacificar recuperação judicial, diz juiz 20 de setembro de 2016, 7h24 Por Fernando Martines O Brasil só será um polo de investimento internacional quando pacificar a jurisprudência sobre recuperações judiciais de empresas. Quem afirma...

DECISÃO  20/09/2016 08:41 Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou o pagamento de indenização...

Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura - Possibilidade JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...