Ministro diz que reforma do ensino médio pode vir por medida provisória 15/09/2016 12h26  São Paulo Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (15) que o governo pretende aprovar, ainda este ano, a Reforma do Ensino Médio, nem que seja...

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes   O site do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza para download o livro "Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF". A publicação, disponível...

TJDFT admite nome da mãe biológica e da socioafetiva na mesma certidão de nascimento Quinta, 15 Setembro 2016 11:08 A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para declarar a maternidade socioafetiva de uma demandante, ao entender possível o reconhecimento da multiparentalidade e admitir a...

TJSC: Mulher consegue reintegração de posse para reaver imóvel ocupado pelo ex-namorado Quinta, 15 Setembro 2016 11:11 A 3ª Câmara Civil do TJ estabeleceu o prazo de 15 dias para que um homem desocupe apartamento da ex-namorada, na comarca de Palhoça, local onde se mantinha mesmo após o término do...

Decisão: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos Quinta, 15 Setembro 2016 11:19 A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da...

CPC 2015: estado civil de convivente? Quinta, 15 Setembro 2016 12:02 O Código de Processo Civil 2015 exige indicar na petição inicial se há existência de união estável do autor e do réu na ação. De acordo com o jurista Jônes Figueiredo, presidente da Comissão Nacional de Magistrados de Família do...

Em decisão inédita, tia adota sobrinha, que passa a ter legalmente duas mães Publicado em: 15/09/2016 Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a Justiça Potiguar concedeu a uma servidora pública federal o direito de ter o nome de duas mães em seu registro...

Corregedoria Nacional de Justiça publica recomendação para que juízes considerem guarda compartilhada como regra Publicado em: 15/09/2016 A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Tanto é que em seu último ato como corregedora Nacional...

CNB-CF debate atuação notarial no combate à lavagem de dinheiro na Câmara dos Deputados em Brasília (DF) Publicado em: 14/09/2016 Brasília (DF) - O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), representado por seu presidente, Ubiratan Guimarães, participou na tarde desta segunda-feira...

PROPRIEDADE DA EMPRESA Token fornecido ao empregado pode ser retido na rescisão do contrato 12 de setembro de 2016, 14h29 Token e certificado digital fornecidos ao empregado para a execução dos serviços podem ser retidos na rescisão do contrato, por serem de propriedade da empresa. Prossiga em...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...