Lei do divórcio rápido transforma vida de milhares de ex-casais Solteiro de novo em trinta minutos: uma mudança na lei facilitou as separações e mais brasileiros estão se divorciando desde 2010. Alexandre Cruz, AdvogadoPublicado por Alexandre Cruzhá 19 horas56 visualizações O que acontece quando as...

DECISÃO  09/03/2016 12:37 Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros públicos (6.015/73),...

RS: Avós são parte legítima em ação anulatória de reconhecimento de paternidade Segunda, 12 Setembro 2016 16:56 Os pais podem pedir a anulação de reconhecimento de paternidade se suspeitam que seu filho, já falecido, foi induzido a erro ao declarar-se pai. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal...

Se impossível, reintegração de posse pode ser convertida em perdas e danos Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se transformou em populoso bairro da...

12/09/2016 15:32   Solução extrajudicial de conflitos exige mudança cultural de operadores do direito A adoção de mecanismos para solução extrajudicial de conflitos exigirá uma completa mudança cultural por parte dos operadores do direito, como advogados e magistrados, e da...

DECISÃO  13/09/2016 08:16 Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações...

Programas processuais despontam como saída do Judiciário atolado em Minas 12 de setembro de 2016, 8h30 Por José Eduardo de Resende Chaves Júnior Um dos caminhos mais promissores para que o Judiciário brasileiro possa enfrentar o tsunami de 100 milhões de processos acaba de ser apresentado na...

Sexta-feira, 09 de setembro de 2016 Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre estágio para estudantes e Menor Aprendiz Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda os trabalhos que podem ser feitos por estudantes, como o estágio e o programa...

Governo quer reforma trabalhista com jornada de 12 horas diárias Ministro do Trabalho explica que contratos com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça. O documento também propõe novo modelo de contrato, baseado em horas trabalhadas e produtividade POR...

PASSOS NO ESCURO Judiciário brasileiro é um amontoado de órgãos disfuncionais, diz Gilmar Mendes 9 de setembro de 2016, 7h15 Por Márcio Chaer e Sérgio Rodas O Judiciário brasileiro é um dos mais caros e ineficientes do mundo. Por isso, qualquer iniciativa para melhorar esse quadro é válida — até...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...