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TJMG - Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado

TJMG - Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado A empresa Inpar Projeto 94 SPE e o banco Santander Brasil foram condenados a indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, o comprador de um imóvel que se encontrava hipotecado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

Os tristes números do casamento infantil no mundo

Os tristes números do casamento infantil no mundo Publicado em: 05/09/2016 São Paulo – A Unicef, o braço da Organização das Nações Unidas que monitora a situação da infância no mundo, divulgou recentemente um relatório impactante sobre o casamento infantil e que trouxe à tona previsões...

Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto

Quinta-feira, 01 de setembro de 2016 Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto Com base na Súmula Vinculante (SV) 56, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar em Reclamação (RCL 24951) para garantir a um condenado,...

Quando tenho direito à herança do meu avô?

Quando tenho direito à herança do meu avô? Publicado em: 31/08/2016 Pergunta da leitora: Meu avô morreu, mas o filho dele, meu pai, está vivo. Tenho direito sobre a herança do meu avô? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Você não tem direito sobre os bens deixados pelo seu avô enquanto o seu pai for...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...