STF dá provimento a recurso que restabeleceu decisão sobre investigação de paternidade
Publicado em 02/09/2016
Sob o entendimento de que não devem ser impostos obstáculos de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca da identidade genética, o ministro Edson Fachin, do Supremo...
Artigo - Sociedade empresária por escritura pública: a forma solene como “despertador da consciência jurídica" - Por José Flávio Bueno Fischer
Publicado em 05/09/2016
Um dos temas do próximo Congresso Notarial Brasileiro, que ocorrerá entre os dias 7 e 10 de setembro, em Belo Horizonte (MG), será a...
TJMG - Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado
A empresa Inpar Projeto 94 SPE e o banco Santander Brasil foram condenados a indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, o comprador de um imóvel que se encontrava hipotecado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...
Artigo - Estado civil de convivente de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 - Por Jones Figueirêdo Alves
Publicado em: 05/09/2016
Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um estado civil de convivente, diante das relações familiares subjacentes e em face de pessoa...
Os tristes números do casamento infantil no mundo
Publicado em: 05/09/2016
São Paulo – A Unicef, o braço da Organização das Nações Unidas que monitora a situação da infância no mundo, divulgou recentemente um relatório impactante sobre o casamento infantil e que trouxe à tona previsões...
Clipping - Tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões - TV Justiça
Publicado em: 05/09/2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão dessa quarta-feira (31) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do tratamento...
Quinta-feira, 01 de setembro de 2016
Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto
Com base na Súmula Vinculante (SV) 56, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu liminar em Reclamação (RCL 24951) para garantir a um condenado,...
DECISÃO 02/09/2016 12:38
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69, o prazo de 15 dias para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação...
OAB/MG assina convênio para advogados terem acesso eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais
O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, assinou convênio que disponibiliza o acesso ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de...
Quando tenho direito à herança do meu avô?
Publicado em: 31/08/2016
Pergunta da leitora: Meu avô morreu, mas o filho dele, meu pai, está vivo. Tenho direito sobre a herança do meu avô?
Resposta de Rodrigo Barcellos*:
Você não tem direito sobre os bens deixados pelo seu avô enquanto o seu pai for...