Pensão por morte não é devida a filho que tem condições de trabalhar
Publicado em: 02/09/2016
O vínculo laboral descaracteriza a incapacidade total de pensionista para o trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Goiás negou a retomada de pagamento de pensão por morte ao filho de um...
Artigo: O Coração do Novo Código de Processo Civil - Peterson Barroso Simão
Publicado em 31/08/2016
Peterson Barroso Simão*|
O tempo e a necessidade trouxeram a edição do novo Código de Processo Civil para servir de...
Artigo: O Novo Código de Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial - Luís Antônio Siqueira de Paiva
Publicado em 31/08/2016
O novo Código de Processo Civil trouxe um relevante avanço para a legislação civil brasileira ao instituir a figura da “Usucapião Extrajudicial”. Trata-se de procedimento...
Justiça mantém ação de prestação de contas, mesmo após falecimento do autor
Publicado em 01/09/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que validou substituição processual em caso de prestação de contas. Incapacitado, o autor da demanda havia assinado procuração de...
TJ-AC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina
Publicado em 01/09/2016
Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
O Juízo da 1ª Vara Cível julgou...
Após regulamentação, cresce 771% o número de testamentos vitais
Publicado em 01/09/2016
Testamento vital é uma nomenclatura emprestada do “living will” da língua inglesa, que se refere mais a um “desejo em vida” do que a um testamento em si. O “will” foi traduzido como testamento gerando uma leve...
Fernando Pimentel recebe primeiro relatório de propostas da revisão e simplificação da legislação tributária de Minas Gerais
Objetivo da comissão, criada em março de 2015 para realizar estudos e pesquisas sobre o sistema jurídico-tributário mineiro, é aumentar a competitividade da economia
O...
Quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do...
Terça-feira, 30 de agosto de 2016
1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A...
PESQUISA PRONTA
31/08/2016 11:30
Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro
A análise sobre a validade da fiança prestada sem outorga conjugal é o tema da nova Pesquisa Pronta disponibilizada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Um apanhado de mais...