DECISÃO 29/08/2016 09:30
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do Imposto sobre a...
Clipping: O Estado de S. Paulo - "Com quem fica o animal de estimação do casal que se separa?"
Publicado em 26/08/2016
Se um casal tem um cão ou um gato, que é da estimação dos dois, ocorrendo a separação, com quem ficará o animal? O animalzinho deverá ser objeto de partilha, como se fosse uma...
Viúva tem direito a morar em imóvel deixado por companheiro de união estável
Publicado em: 29/08/2016
Se um dos companheiros em união estável morre, o outro poderá continuar morando no imóvel, mesmo que a posse seja dos filhos, enquanto ele viver ou não constituir nova união ou casamento. Baseado...
Você sabe quem tem direito a herança?
Publicado em: 29/08/2016
Quando se fala em herança muita gente ainda tem dúvidas de quem tem direito, mas para evitar problemas o Código Civil deixa claro como deve ser feita a divisão dos bens.
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Fonte: TV Justiça
Extraído de Recivil
Orientar testemunha antes da audiência de conciliação é má-fé processual
Consultor Jurídico Publicado por Consultor Jurídicohá 23 horas
Instruir testemunhas é nítida afronta aos artigos 17 e 18 do antigo Código de Processo Civil e ao artigo 80,...
DECISÃO 29/08/2016 08:01
Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico...
4ª Turma: mero relacionamento em rede social não invalida prova testemunhal
Última Atualização: Sexta, 26 Agosto 2016 17:13
Se você tiver uma determinada pessoa como contato em uma rede social, como o Facebook, isso prova que existe amizade íntima entre vocês? Esse foi, a grosso modo, o...
STJ decide: Há dever de remessa dos autos ao juízo competente em caso de processo eletrônico no NCPC
Flávia T. Ortega, AdvogadoPublicado por Flávia T. Ortega
Imagine a seguinte situação hipotética:
João impetrou mandado de segurança na Justiça Federal de 1ª instância da Seção Judiciária de Recife...
DECISÃO
13/07/2016 16:30
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de...
Correntista vítima de fraude não faz jus à indenização pois deixava senha no verso do cartão
Uma correntista ingressou com ação indenizatória em face de uma instituição bancária, alegando que foi vítima de fraude, tendo em vista que a ré concedeu empréstimo em seu nome para terceiro.
Em primeira...