TJ|PR: Apelação cível – transferência dos imóveis das cônjuges e sua concordância que deve se dar através de escritura pública
Publicado em 26/08/2016
Suscitação de dúvida – Registro de imóveis – Integralização de imóvel outorga uxória que não pode se dar por simples anuência em contrato social –...
DECISÃO 26/08/2016 10:01
Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
Decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo...
PGR opina pela proteção aos direitos dos transexuais
Publicado em: 26/08/2016
É possível a alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de adequação de sexo, sendo vedada a inclusão, ainda que sigilosa, do termo “transexual” ou do sexo...
CÓDIGO DE 1973
Bem essencial a microempresa não pode ser penhorado, decide TRF-3
25 de agosto de 2016, 7h07
O inciso V do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 também vale para micro e pequenas empresas. Desse modo, as pessoas jurídicas que se enquadram nessa classificação não podem ter...
PESQUISA PRONTA 24/08/2016 15:15
É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões que consideram nula cláusula contratual que fixa o preço do arrendamento rural em produtos agrícolas ou o...
SP: Multa por não indicação de bens à penhora é revertida por falta de intimação de advogado
Publicado em 24/08/2016
Devido à falta de intimação do advogado, a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou multa de 10% aplicada a um homem que deixou de indicar bens à penhora, em ação que trata de...
Justiça determina teste de DNA de última geração para esclarecer caso de 30 anos
Quinta, 25 Agosto 2016 11:16
Para solucionar processo de investigação de paternidade envolvendo um homem que faleceu há mais de 30 anos, a Justiça determinou a utilização de teste de DNA de alta tecnologia. A decisão...
Repetitivos
STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ.
quarta-feira, 24 de agosto de 2016
A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Divórcio - Partilha de bem - Casal beneficiário de parcela de assentamento rural na constância do casamento - Proibição ao fracionamento - Direito à meação
Publicado em: 25/08/2016
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO -...
Não falo com meus pais adotivos. Perdi o direito à herança?
Publicado em: 25/08/2016
Pergunta da leitora: Sou filha única, adotada por um casal de italianos aqui no Brasil. Na minha adolescência, sofri de maus-tratos e resolvi me distanciar deles.
Há alguma maneira de eu ser deserdada ou vir a...