DECISÃO 24/08/2016 10:01
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido...
Pai que ficou 10 anos afastado do filho por erro em exame de DNA será indenizado
Publicado em: 24/08/2016
Erro em exame de paternidade causa danos morais aos interessados em descobrir a verdade sobre vínculo familiar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR,...
Terça-feira, 23 de agosto de 2016
Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão...
22/08/2016 - 22h02
Especialistas apontam falhas em medidas de combate à corrupção sugeridas pelo MP
O professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano e o advogado criminal Augusto Botelho criticaram algumas das medidas contra a corrupção em análise na Câmara dos Deputados....
REGRAS DISTINTAS
Defensor público não é obrigado a seguir Estatuto da OAB, diz STJ
23 de agosto de 2016, 7h44
Por Felipe Luchete
Defensores públicos não são advogados públicos, devem seguir regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição...
FISCO MUNICIPAL
Comprador só pode derrubar penhora por dívida de IPTU se registrar imóvel
23 de agosto de 2016, 9h43
Por Jomar Martins
Quem deixa de regularizar em cartório a propriedade do imóvel não pode derrubar a penhora por dívidas do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), imposta pelo...
Prazo para vinculação dos dados cadastrais de imóveis rurais é prorrogado para 31 de dezembro de 2016
Publicado em 23/08/2016
O objetivo da atualização cadastral é fazer a vinculação definitiva dos imóveis visando a integração dos atuais sistemas cadastrais do Incra
Instituto Nacional de...
Bom Dia Brasil destaca o Apostilamento de Documentos nos Cartórios Brasileiros
Publicado em: 23/08/2016
Aumentou a procura de brasileiros tentando comprovar descendência europeia para tirar dupla cidadania. E também ficou mais fácil.
Clique aqui e assista ao vídeo.
Fonte: Bom Dia Brasil
Extraído...
PESQUISA PRONTA
22/08/2016 08:30
Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nesta segunda-feira (22), quatro novas pesquisas prontas para consulta.
Os interessados poderão conhecer...
Divórcios em Cartório em destaque na Folha de Alphaville
Publicado em 22/08/2016
Em Barueri, mês do divórcio é março, diferentemente do país
Assim como maio é considerado o mês das noivas, agosto tornou-se o mês do divorcio. Segundo estatísticas do Colégio Notarial do Brasil (CNB),...