Arquivo de Artigos

Pai que ficou 10 anos afastado do filho por erro em exame de DNA será indenizado

Pai que ficou 10 anos afastado do filho por erro em exame de DNA será indenizado Publicado em: 24/08/2016 Erro em exame de paternidade causa danos morais aos interessados em descobrir a verdade sobre vínculo familiar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR,...

Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA

Terça-feira, 23 de agosto de 2016 Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão...

Defensor público não é obrigado a seguir Estatuto da OAB, diz STJ

REGRAS DISTINTAS Defensor público não é obrigado a seguir Estatuto da OAB, diz STJ 23 de agosto de 2016, 7h44 Por Felipe Luchete Defensores públicos não são advogados públicos, devem seguir regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição...

Comprador só pode derrubar penhora por dívida de IPTU se registrar imóvel

FISCO MUNICIPAL Comprador só pode derrubar penhora por dívida de IPTU se registrar imóvel 23 de agosto de 2016, 9h43 Por Jomar Martins Quem deixa de regularizar em cartório a propriedade do imóvel não pode derrubar a penhora por dívidas do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), imposta pelo...

Bom Dia Brasil destaca o Apostilamento de Documentos nos Cartórios Brasileiros

Bom Dia Brasil destaca o Apostilamento de Documentos nos Cartórios Brasileiros Publicado em: 23/08/2016 Aumentou a procura de brasileiros tentando comprovar descendência europeia para tirar dupla cidadania. E também ficou mais fácil. Clique aqui e assista ao vídeo. Fonte: Bom Dia Brasil Extraído...

Penhora sobre usufruto está disponível para consulta

PESQUISA PRONTA 22/08/2016 08:30 Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nesta segunda-feira (22), quatro novas pesquisas prontas para consulta. Os interessados poderão conhecer...

Divórcios em Cartório em destaque na Folha de Alphaville

Divórcios em Cartório em destaque na Folha de Alphaville Publicado em 22/08/2016 Em Barueri, mês do divórcio é março, diferentemente do país Assim como maio é considerado o mês das noivas, agosto tornou-se o mês do divorcio. Segundo estatísticas do  Colégio  Notarial do Brasil (CNB),...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...