Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte
Publicado em: 19/08/2016
O governo pretende encaminhar para análise do Congresso Nacional novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões. Uma das propostas em estudo sugere modificar as condições para recebimento de pensão...
"BLINDAGEM" A OPERADORAS
Desembargadores acham proteções do Marco Civil da Internet excessivas
18 de agosto de 2016, 7h15
Por Brenno Grillo
Apesar de ter criado uma base legislativa para a magistratura, o Marco Civil da Internet trouxe problemas ao priorizar, no artigo 19, a liberdade de...
GOSTO DO JUIZ
TJ-SP anula decisão que indeferiu peça por causa de marca-d’água
18 de agosto de 2016, 7h17
Por Brenno Grillo
Segundo o novo Código de Processo Civil, a petição deve conter o juízo responsável pelo julgamento, os dados completos das partes (RG, CPF, endereço, e-mail etc.), o fato, os...
DECISÃO 18/08/2016 14:15
Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado
O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da peça, mesmo que não de...
Testamento Vital: “É importante que tenhamos uma legislação específica”, alerta autoridade no assunto
Publicado em 18/08/2016
Testamento vital, instruções prévias e declaração de vontade do paciente em fim de vida. Essas são algumas das nomenclaturas destinadas ao documento pelo qual se manifesta...
TJ-SP: Curatela corretamente instituída em favor da requerida, nos termos do Código Civil e do Estatuto da pessoa com deficiência
Quarta, 17 Agosto 2016 17:11
Interdição – Ação julgada procedente – Acerto – Alegação de nulidade da sentença por violação ao disposto no art. 433 do CPC/73 não merece...
PGR opina ser possível o reconhecimento jurídico da existência de mais de um vínculo parental
Quinta, 18 Agosto 2016 14:17
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela inexistência de qualquer óbice legal ao reconhecimento simultâneo de paternidades oriundas de vínculos diversos no Recurso...
Relator pretende reduzir alíquota máxima do Imposto sobre Grandes Heranças
17/08/2016, 14h05
Geraldo Magela/Agência Senado
O novo imposto sobre grandes heranças e doações, a ser cobrado pela União, poderá ter alíquota máxima de 8%, em vez de 27,5%, como previsto. O relator...
ENTRADA LIVRE
Transexual pode visitar marido preso em condições iguais a outras mulheres
16 de agosto de 2016, 18h41
Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos, na mesma condição de namoradas ou esposas, pelo simples fato de não terem passado por cirurgia de mudança de...
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
Publicado em: 17/08/2016
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas. Argumentou...