Arquivo de Artigos

Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte

Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte Publicado em: 19/08/2016 O governo pretende encaminhar para análise do Congresso Nacional novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões. Uma das propostas em estudo sugere modificar as condições para recebimento de pensão...

Desembargadores acham proteções do Marco Civil da Internet excessivas

"BLINDAGEM" A OPERADORAS Desembargadores acham proteções do Marco Civil da Internet excessivas 18 de agosto de 2016, 7h15 Por Brenno Grillo   Apesar de ter criado uma base legislativa para a magistratura, o Marco Civil da Internet trouxe problemas ao priorizar, no artigo 19, a liberdade de...

TJ-SP anula decisão que indeferiu peça por causa de marca-d’água

GOSTO DO JUIZ TJ-SP anula decisão que indeferiu peça por causa de marca-d’água 18 de agosto de 2016, 7h17 Por Brenno Grillo Segundo o novo Código de Processo Civil, a petição deve conter o juízo responsável pelo julgamento, os dados completos das partes (RG, CPF, endereço, e-mail etc.), o fato, os...

Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado

DECISÃO  18/08/2016 14:15 Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da peça, mesmo que não de...

Relator pretende reduzir alíquota máxima do Imposto sobre Grandes Heranças

Relator pretende reduzir alíquota máxima do Imposto sobre Grandes Heranças    17/08/2016, 14h05 Geraldo Magela/Agência Senado O novo imposto sobre grandes heranças e doações,  a ser cobrado pela União, poderá ter alíquota máxima de 8%, em vez de 27,5%, como previsto. O relator...

Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos

ENTRADA LIVRE Transexual pode visitar marido preso em condições iguais a outras mulheres 16 de agosto de 2016, 18h41 Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos, na mesma condição de namoradas ou esposas, pelo simples fato de não terem passado por cirurgia de mudança de...

É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido

É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido Publicado em: 17/08/2016 Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas. Argumentou...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...