DECISÃO 12/08/2016 15:27
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida,...
DECISÃO 15/08/2016 11:30
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram recurso de uma fábrica condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) devido à venda de...
PESQUISA PRONTA
12/08/2016 09:42
Ministério Público é parte legítima para mover ação sobre poluição sonora
Muito além de simples incômodo causado na vizinhança, a poluição sonora perturba o meio ambiente, a saúde e a tranquilidade pública, bens de natureza difusa, o que faz com que o Ministério...
PL torna obrigatória a participação de advogado na conciliação e mediação
Publicado em: 12/08/2016
O Projeto de Lei 5.511/2016, do deputado federal José Mentor (PT-SP), torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Dessa...
"Advogado que quiser ser bem-sucedido deve aprender técnicas de gestão"
11 de agosto de 2016, 10h53
Por Sérgio Rodas
Advogado que é sócio de escritório não pode se preocupar apenas com as questões jurídicas. Para que a banca seja bem-sucedida, cada vez mais os profissionais devem conhecer técnicas...
Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel
Publicado em 11/08/2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho...
Artigo: Possibilidade de inventário e partilha extrajudicial havendo herdeiro incapaz - José Roberto Teixeira de Oliveira
Publicado em 11/08/2016
Por José Roberto Teixeira de Oliveira*
É inegável o avanço legislativo para a sociedade com o advento da lei 11.441/2007 que permitiu a efetivação de...
TJ/SP: ITCMD – Doação que teria sido detectada na declaração do imposto de renda pessoa física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio
Quarta, 10 Agosto 2016 14:12
Bens adquiridos durante a separação de fato são incomunicáveis – O montante dos aquestos se verifica...
DECISÃO 10/08/2016 14:38
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo...
Comissão aprova MP que estende prazo para adesão a Cadastro Ambiental Rural
Foi aprovada nesta quarta-feira (10), em comissão mista, a medida provisória que prorroga para dezembro de 2017 o prazo de adesão de pequenos agricultores ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização...