Ausência de vínculo biológico não justifica anulação de paternidade socioafetiva
Publicado em: 09/08/2016
A 5ª Câmara de Direito Civil negou a um homem o pedido de anulação do reconhecimento da paternidade do filho de sua ex-cônjuge. Ele teria assumido o encargo espontaneamente e manteve relação...
TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única
A 4ª Câmara Civil deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar
A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de...
TRF4: Dívidas de condomínio passam para novo dono
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso do condomínio de Esteio/RS Victória Régia e determinou a manutenção da penhora de um imóvel
A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que...
FORA DA FAIXA
Indenização por atropelamento só vale se motorista teve culpa, diz TJ-DF
7 de agosto de 2016, 9h40
A indenização em caso de atropelamento só é devida se o motorista tiver contribuído para o acidente. O entendimento unânime é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito...
DÍVIDA DO IMÓVEL
Caixa assume dívida de condomínio de apartamento retomado por inadimplência
8 de agosto de 2016, 12h53
Dívida condominial passa a ser de responsabilidade de quem adquire o bem, segundo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao dar provimento a um recurso de um...
DECISÃO - 05/08/2016 15:19
Confirmada destituição de poder familiar de pais sobre seus cinco filhos
Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do...
ESPECIAL - 07/08/2016 08:01
Decisões do STJ reforçam respeito à lei e combate à violência contra mulher
Dez anos após a publicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), a violência contra mulheres no Brasil ainda apresenta números expressivos. De acordo com o Mapa da...
Arbitragem se consolida como meio de solução de conflitos, afirma ministro
Publicado em: 05/08/2016
A arbitragem reduz a litigiosidade, atenua a enorme sobrecarga de processos no Poder Judiciário e contribui para uma maior racionalidade no funcionamento da Justiça. A afirmação é do ministro do...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Procedimento de inventário - Extinção sem resolução de mérito - Ausência de fundamentação - Sentença cassada - Recurso provido
Publicado em: 08/08/2016
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE...
Artigo - Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal - Por Mário Luiz Delgado
Publicado em: 08/08/2016
O Supremo Tribunal Federal encontra-se prestes a afastar do panorama jurídico nacional a discussão que envolve a constitucionalidade de direitos...