Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?
Publicado em: 11/08/2016
A legalização diplomática ou consular permanecerá necessária para produzir efeitos em países que não sejam signatários da Convenção da Haia. Dessa forma, se o país a que se destina o documento não fizer parte da...
Artigo - Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil - Por Paula Fogli
Publicado em 10/08/2016
Agora é possível exercer o pedido de Usucapião diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, através da contratação de um advogado
Dentre muitas mudanças prevista no novo...
Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia
Publicado em 10/08/2016
Os cartórios das capitais brasileiras começaram a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que passa a vigorar a partir de domingo...
Jurisprudência mineira - Teoria da causa madura - Indenização a título de aluguel - Utilização do imóvel exclusivamente pelo varão - Separação de fato - Partilha posterior - Mancomunhão
Publicado em: 10/08/2016
TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, § 3º, I, DO NOVO CPC - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE...
Está mais fácil o casamento entre pessoas com deficiência
Publicado em: 10/08/2016
Está bem mais fácil o casamento entre pessoas com deficiência. Desde o ano passado a burocracia é bem menor, e basta o casal ir direto ao cartório para acertar tudo.
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Fonte: TV Justiça
Extraído de...
Especialista fala da importância do reconhecimento da paternidade
Publicado em: 10/08/2016
Estudo do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em 2013, estimava que 5,3 mihões de brasileiros em idade escolar não tinham o nome do pai no registro de nascimento. Para falar sobre a importancia do...
DECISÃO 08/08/2016 14:12
Associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização
As associações dependem de autorização expressa para ingressar em juízo na defesa de seus associados. Com base nesse entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...
Artigo: Acesso à justiça e o protagonismo do serviço público notarial e registral - Franklin Maia
Publicado em 09/08/2016
Por Franklin Maia*
“Quanto mais notário, menos juiz.”
(Francesco Carnelutti).
O...
IAB defenderá no STF direito sucessório igual para cônjuges e companheiros
Publicado em: 09/08/2016
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso admitiu, nesta quinta-feira (4/8), o ingresso do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como amicus curiae no recurso extraordinário...
DECISÃO 09/08/2016 10:01
Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel...