Arquivo de Artigos

Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?

Quando os Cartórios não devem apostilar documentos? Publicado em: 11/08/2016 A legalização diplomática ou consular permanecerá necessária para produzir efeitos em países que não sejam signatários da Convenção da Haia. Dessa forma, se o país a que se destina o documento não fizer parte da...

Artigo - Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo CPC - Por Paula Fogli

Artigo - Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil - Por Paula Fogli Publicado em 10/08/2016 Agora é possível exercer o pedido de Usucapião diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, através da contratação de um advogado Dentre muitas mudanças prevista no novo...

Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia

Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia Publicado em 10/08/2016 Os cartórios das capitais brasileiras começaram a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que passa a vigorar a partir de domingo...

Jurisprudência mineira - Teoria da causa madura - Indenização a título de aluguel - Utilização do imóvel exclusivamente pelo varão - Separação de fato - Partilha posterior - Mancomunhão

Jurisprudência mineira - Teoria da causa madura - Indenização a título de aluguel - Utilização do imóvel exclusivamente pelo varão - Separação de fato - Partilha posterior - Mancomunhão Publicado em: 10/08/2016 TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, § 3º, I, DO NOVO CPC - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE...

Está mais fácil o casamento entre pessoas com deficiência

Está mais fácil o casamento entre pessoas com deficiência Publicado em: 10/08/2016 Está bem mais fácil o casamento entre pessoas com deficiência. Desde o ano passado a burocracia é bem menor, e basta o casal ir direto ao cartório para acertar tudo. Clique aqui Fonte: TV Justiça Extraído de...

Especialista fala da importância do reconhecimento da paternidade

Especialista fala da importância do reconhecimento da paternidade Publicado em: 10/08/2016 Estudo do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em 2013, estimava que 5,3 mihões de brasileiros em idade escolar não tinham o nome do pai no registro de nascimento. Para falar sobre a importancia do...

“Quanto mais notário, menos juiz.”

Artigo: Acesso à justiça e o protagonismo do serviço público notarial e registral - Franklin Maia Publicado em 09/08/2016 Por Franklin Maia* “Quanto mais notário, menos juiz.” (Francesco Carnelutti).                 O...

IAB defenderá no STF direito sucessório igual para cônjuges e companheiros

IAB defenderá no STF direito sucessório igual para cônjuges e companheiros Publicado em: 09/08/2016 O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso admitiu, nesta quinta-feira (4/8), o ingresso do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como amicus curiae no recurso extraordinário...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...