Arquivo de Artigos

Autocuratela evita discussões judiciais entre familiares

Autocuratela evita discussões judiciais entre familiares Publicado em: 04/08/2016 A advogada Thaís Câmara Maia Fernandes Coelho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica, em entrevista ao Boletim, que a autocuratela é o instrumento que possibilita uma pessoa capaz,...

Temer sanciona lei que cria crimes de furto e receptação de animais

EMOVENTES DOMESTICÁVEIS Michel Temer sanciona lei que cria crimes de furto e receptação de animais 3 de agosto de 2016, 13h51 Reprodução Quem furtar ou receptar animais criados para consumo, como gado, porco e galinha, pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão O presidente interino Michel...

Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS

PROTEÇÃO À CRIANÇA Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS 3 de agosto de 2016, 8h40 Por Jomar Martins O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo período de 120 dias. Na...

Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido

DECISÃO 03/08/2016 08:30 Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do...

O impacto da mediação na propriedade industrial

O impacto da mediação na propriedade industrial Publicado em 03/08/2016 Uma revolução silenciosa está ocorrendo na área empresarial. Advogados, gestores e a comunidade empresarial em geral perceberam que a mediação não é apenas uma forma alternativa de resolução de conflitos, mas sim a via adequada...

União estável de tio com sobrinha e uso de patente de telefonia nos destaques

DECISÃO 02/08/2016 19:38 União estável de tio com sobrinha e uso de patente de telefonia nos destaques Um pedido de vista suspendeu julgamento de recurso em mandado de segurança no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter...

TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa

TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa Publicado em: 03/08/2016 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma moradora de Belém (PA) contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar em...

Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada

DECISÃO 29/07/2016 17:01 Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...