Autocuratela evita discussões judiciais entre familiares
Publicado em: 04/08/2016
A advogada Thaís Câmara Maia Fernandes Coelho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica, em entrevista ao Boletim, que a autocuratela é o instrumento que possibilita uma pessoa capaz,...
EMOVENTES DOMESTICÁVEIS
Michel Temer sanciona lei que cria crimes de furto e receptação de animais
3 de agosto de 2016, 13h51
Reprodução
Quem furtar ou receptar animais criados para consumo, como gado, porco e galinha, pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão
O presidente interino Michel...
PROTEÇÃO À CRIANÇA
Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS
3 de agosto de 2016, 8h40
Por Jomar Martins
O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo período de 120 dias. Na...
DECISÃO
03/08/2016 08:30
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do...
O impacto da mediação na propriedade industrial
Publicado em 03/08/2016
Uma revolução silenciosa está ocorrendo na área empresarial. Advogados, gestores e a comunidade empresarial em geral perceberam que a mediação não é apenas uma forma alternativa de resolução de conflitos, mas sim a via adequada...
Projeto concede à polícia militar acesso a sistemas de informações sobre cidadãos
Publicado em: 03/08/2016
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede aos integrantes das polícias militares acesso irrestrito a todos os sistemas que armazenam informações sobre cidadãos com o objetivo de...
DECISÃO
02/08/2016 19:38
União estável de tio com sobrinha e uso de patente de telefonia nos destaques
Um pedido de vista suspendeu julgamento de recurso em mandado de segurança no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter...
TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa
Publicado em: 03/08/2016
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma moradora de Belém (PA) contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar em...
DECISÃO
29/07/2016 17:01
Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar...
Escola de ensino integral é modelo na superação da desigualdade, mostra pesquisa
02/08/2016 10h48 São Paulo
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
Pesquisa que mapeou escolas brasileiras e estrangeiras mostra que o ensino integral no ensino médio ajuda a superar as desigualdades em...