Novo CPC permite ações de família no juizado especial
2 de agosto de 2016, 6h57
Por André Luis Alves de Melo
O novo Código de Processo Civil trouxe uma mudança substancial nos conceitos de ação de família e ações de estado, o que implica em mudanças na forma de citação e até na possibilidade de...
DECISÃO
01/08/2016 10:30
Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu multa imposta a uma empresa que contratou serviço de frete e deixou de pagar antecipadamente os valores referentes ao vale-pedágio.
Na sentença original,...
Segunda-feira, 01 de agosto de 2016
Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal...
Agência Brasil - Portal permite pesquisar registros de nascimento e óbito em cartórios paulistas
Terça, 02 Agosto 2016 11:49
A partir de hoje (1º) será possível buscar, por meio da internet, registros de nascimentos e óbitos nos 836 cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo. No portal, o...
Mãe tenta registrar recém-nascido em nome de outra para driblar adoção
Publicado em: 01/08/2016
Funcionários da Santa Casa de Jaú (SP) impediram que um bebê nascido no hospital neste fim de semana fosse entregue irregularmente a um casal que pretendia ficar com a criança burlando a lei de adoção....
Meio-irmão por parte de pai recebe herança da minha mãe?
Publicado em: 02/08/2016
Pergunta do leitor: Minha mãe faleceu. Ela e meu pai tinham 8 filhos. Meu pai tem um filho fora do casamento. Ao fazer o inventário da minha mãe, o filho do meu pai fora do casamento entra?
Resposta de Rodrigo...
Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
Publicado em: 02/08/2016
Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a ineficácia da doação de seis imóveis situados em...
Lei facilita casamento de pessoas com deficiência intelectual
Publicado em: 02/08/2016
A atriz Rita Pokk, de 36 anos, ainda se emociona quando lembra o dia em que se casou, em 2003, com o também ator Ariel Goldenberg, de 35 anos. Como ela é católica e ele é judeu, o casal optou por uma cerimônia...
CNJ: mediação de conflitos com bancos já pode ser feita pela internet
01/08/2016 12h54 Brasília
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (1º), casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos no Sistema de Mediação Digital. Segundo o Conselho...
DECISÃO
29/07/2016 17:01
Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar...