Arquivo de Artigos

Novo CPC permite ações de família no juizado especial

Novo CPC permite ações de família no juizado especial 2 de agosto de 2016, 6h57 Por André Luis Alves de Melo O novo Código de Processo Civil trouxe uma mudança substancial nos conceitos de ação de família e ações de estado, o que implica em mudanças na forma de citação e até na possibilidade de...

Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

DECISÃO 01/08/2016 10:30 Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu multa imposta a uma empresa que contratou serviço de frete e deixou de pagar antecipadamente os valores referentes ao vale-pedágio. Na sentença original,...

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

Segunda-feira, 01 de agosto de 2016 Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal...

Mãe tenta registrar recém-nascido em nome de outra para driblar adoção

Mãe tenta registrar recém-nascido em nome de outra para driblar adoção Publicado em: 01/08/2016 Funcionários da Santa Casa de Jaú (SP) impediram que um bebê nascido no hospital neste fim de semana fosse entregue irregularmente a um casal que pretendia ficar com a criança burlando a lei de adoção....

Meio-irmão por parte de pai recebe herança da minha mãe?

Meio-irmão por parte de pai recebe herança da minha mãe? Publicado em: 02/08/2016 Pergunta do leitor: Minha mãe faleceu. Ela e meu pai tinham 8 filhos. Meu pai tem um filho fora do casamento. Ao fazer o inventário da minha mãe, o filho do meu pai fora do casamento entra? Resposta de Rodrigo...

Lei facilita casamento de pessoas com deficiência intelectual

Lei facilita casamento de pessoas com deficiência intelectual Publicado em: 02/08/2016 A atriz Rita Pokk, de 36 anos, ainda se emociona quando lembra o dia em que se casou, em 2003, com o também ator Ariel Goldenberg, de 35 anos. Como ela é católica e ele é judeu, o casal optou por uma cerimônia...

CNJ: mediação de conflitos com bancos já pode ser feita pela internet

CNJ: mediação de conflitos com bancos já pode ser feita pela internet 01/08/2016 12h54  Brasília Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil A partir desta segunda-feira (1º), casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos no Sistema de Mediação Digital. Segundo o Conselho...

Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada

DECISÃO 29/07/2016 17:01 Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...