Pelo direito de morrer com dignidade
Publicado em 29/07/2016
A morte é uma certeza. Porém, cada vez que nos deparamos com ela travamos uma dolorosa luta sentimental contra o inevitável. Mas, embora não seja possível prever esse momento, há, sim, a possibilidade de deixar registrada por escrito a...
Filha adotada irregularmente tem direito a herança, decide TJ-GO
Publicado em: 01/08/2016
A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao considerar que a autora da ação, adotada por um...
O prolongamento da existência por meio de testamentos familiares
Publicado em: 01/08/2016
Cuide-se pensar do uso dos atuais recursos tecnológicos para a presença continuada de quem assegura uma vida digital pós-morte, fazendo-se permanecer atuante por uma extensão existencial organizada...
Tribunais reconhecem possibilidade de adoção por avós
Adotar é muito mais do que criar e educar uma criança que não possui o mesmo sangue, ou a mesma carga genética. É antes de tudo uma questão de valores, uma filosofia de vida. A adoção é uma questão de consciência, responsabilidade e...
LIMITE PENAL
Você sabe o que é efeito primazia no Processo Penal?
29 de julho de 2016, 8h00
Por Aury Lopes Jr e Ruiz Ritter
Não raras vezes os ditados populares possuem alguma base científica que os suporte e, partindo disso, a psicologia social se debruçou sobre a crença popular de que 'a...
VITÓRIA DA ADVOCACIA
Ministério da Justiça anula portaria que limitava defesa nos presídios federais
29 de julho de 2016, 13h08
Por Marcelo Galli
Reprodução
O Ministério da Justiça anulou uma portaria que limitava o direito de defesa nos presídios federais. A Portaria 4/2016, do...
DECISÃO
28/07/2016 16:25
Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária
Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los. Assim, não ocorre deserção quando o recurso discute apenas...
PESQUISA PRONTA
29/07/2016 10:02
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e...
Apelação Cível - Ação de usucapião - Imóvel objeto de herança - Transmissão automática da posse e propriedade aos herdeiros
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - SAISINE - TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA POSSE E PROPRIEDADE AOS HERDEIROS - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR TERCEIRO...
CRITÉRIO EXTRA
Bacharel em curso ainda não reconhecido pelo MEC também tem direito a tirar OAB
28 de julho de 2016, 13h15
A Ordem dos Advogados do Brasil deve fazer o registro profissional do candidato aprovado no Exame de Ordem, mesmo que ele tenha se formado em curso de Direito ainda não...