Arquivo de Artigos

Defensor público explica como lidar com dívidas de familiares falecidos

Defensor público explica como lidar com dívidas de familiares falecidos Publicado em: 27/07/2016 Perder um ente querido não é fácil. Além de lidar com a dor, a família também precisa ficar atenta às dívidas deixadas pelo familiar e a possíveis golpes que podem ser aplicados utilizando o nome do...

Janot é contra exigência de cirurgia para alterar gênero em registro civil

Rodrigo Janot é contra exigência de cirurgia para alterar gênero em registro civil Publicado em: 27/07/2016 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina contra a necessidade de cirurgia para mudança de sexo para alterar o registro...

Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero

Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero    Da Redação | 25/07/2016, 18h18 A injúria praticada por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal (CP). Projeto de lei (PLS 291/2015) nessa direção foi elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann...

Filhos abusados pela mãe conseguem tirar nome dela de seus documentos

LEMBRANÇA AMARGA Filhos abusados pela mãe conseguem tirar nome dela de seus documentos 26 de julho de 2016, 9h02 Por Brenno Grillo A possibilidade de os filhos retirarem o nome da mãe ou do pai de seus registros é excepcional, mas deve ser concedida se houver motivo que justifique a atitude. Isso...

STJ: Civil. Direito real de garantia - Hipoteca

STJ: Civil. Direito real de garantia - Hipoteca Publicado em 25/07/2016 Validade. Averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Não ocorrência. Bem de Família. Exceção à regra da impenhorabilidade. Hipótese configurada. RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.554 – RN (2014⁄0077399-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO...

Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

2016-07-25 09:00:00.0 2016-07-25 09:00:00.0 Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante....

Tire suas dúvidas: Tudo sobre a Apostila de Haia

Tire suas dúvidas: Tudo sobre a Apostila de Haia Publicado em: 26/07/2016 A partir de desta segunda-feira (25.07), o CNB/SP vai explicar cada detalhe do SEI Apostilamento, que começa a ser implementado nas capitais brasileiras a partir do dia 14 de agosto. Cada publicação trará uma dúvida...

Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça

Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça Publicado em: 26/07/2016 Desde a promulgação da Lei 11.441/07, que permite a cartórios formalizar divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão de atos foram oficializados em tabelionatos de todo o Brasil. Desse total, 500 mil...

TJMG: Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil

TJMG: Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação “Não há razão para entender que o sexo biológico deva prevalecer sobre o psicológico.” A partir desse...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...