Defensor público explica como lidar com dívidas de familiares falecidos
Publicado em: 27/07/2016
Perder um ente querido não é fácil. Além de lidar com a dor, a família também precisa ficar atenta às dívidas deixadas pelo familiar e a possíveis golpes que podem ser aplicados utilizando o nome do...
Rodrigo Janot é contra exigência de cirurgia para alterar gênero em registro civil
Publicado em: 27/07/2016
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina contra a necessidade de cirurgia para mudança de sexo para alterar o registro...
Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero
Da Redação | 25/07/2016, 18h18
A injúria praticada por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal (CP). Projeto de lei (PLS 291/2015) nessa direção foi elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann...
LEMBRANÇA AMARGA
Filhos abusados pela mãe conseguem tirar nome dela de seus documentos
26 de julho de 2016, 9h02
Por Brenno Grillo
A possibilidade de os filhos retirarem o nome da mãe ou do pai de seus registros é excepcional, mas deve ser concedida se houver motivo que justifique a atitude. Isso...
STJ: Civil. Direito real de garantia - Hipoteca
Publicado em 25/07/2016
Validade. Averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Não ocorrência. Bem de Família. Exceção à regra da impenhorabilidade. Hipótese configurada.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.554 – RN (2014⁄0077399-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO...
Projeto garante preferência do locatário na venda de imóvel por decisão judicial
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 598/15 garante o direito de preferência do locatário para compra do imóvel colocado à venda por decisão judicial. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a...
2016-07-25 09:00:00.0 2016-07-25 09:00:00.0
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante....
Tire suas dúvidas: Tudo sobre a Apostila de Haia
Publicado em: 26/07/2016
A partir de desta segunda-feira (25.07), o CNB/SP vai explicar cada detalhe do SEI Apostilamento, que começa a ser implementado nas capitais brasileiras a partir do dia 14 de agosto.
Cada publicação trará uma dúvida...
Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça
Publicado em: 26/07/2016
Desde a promulgação da Lei 11.441/07, que permite a cartórios formalizar divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão de atos foram oficializados em tabelionatos de todo o Brasil. Desse total, 500 mil...
TJMG: Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação
“Não há razão para entender que o sexo biológico deva prevalecer sobre o psicológico.” A partir desse...