Arquivo de Artigos

Quem tem menos de 18 anos pode ter a capacidade civil plena antecipada?

Quem tem menos de 18 anos pode ter a capacidade civil plena antecipada? Publicado em: 21/07/2016 Quem tem menos de 18 anos pode ter a capacidade civil plena antecipada em alguns casos. Isso significa não precisar mais dos pais para assinar um contrato e até mesmo se casar. É a chamada...

Adulteração de medidor de energia não é estelionato

DECISÃO 19/07/2016 16:30 Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante...

O que nunca lhe disseram sobre o divórcio (mas que deveria saber)

O que nunca lhe disseram sobre o divórcio (mas que deveria saber) Publicado em 20/07/2016 Um casamento é um compromisso para a vida. ‘Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, até que a morte nos separe’. Pelo menos, assim o deveria ser… mas não é e está longe de o vir a ser. número de...

Clipping - O Leão quer sua herança - Revista Isto É

Clipping - O Leão quer sua herança - Revista Isto É Publicado em: 20/07/2016 Projetos de lei da União e dos Estados podem elevar o imposto sobre heranças e doações do atual teto de 8% para salgados 25%. Saiba como proteger seus herdeiros. Mark Zuckerberg prometeu doar 99% de suas ações do...

STF derruba decisão judicial e libera volta do WhatsApp

VOLTA AOS CELULARES STF derruba decisão judicial e libera volta do WhatsApp 19 de julho de 2016, 17h50 Por identificar violações às liberdades de expressão e de manifestação com o bloqueio do aplicativo WhatsApp, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou...

Moradora deve indenizar vizinha por barulhos em seu apartamento

Moradora deve indenizar vizinha por barulhos exagerados em seu apartamento A turma entendeu que o barulho prejudica o sossego e a tranquilidade das pessoas e determinou a mulher que se abstenha de produzir sons em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos Publicado por Bernardo César...

TRF-1ª - Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas

TRF-1ª - Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas Publicado por Associação dos Advogados de São Paulo - 1 hora atrás A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou...

Pensão alimentícia e sua exoneração

Pensão Alimentícia e sua Exoneração Pensão alimentícia de filhos não cessa automaticamente com a maioridade. Publicado por Jucineia Prussak - 1 dia atrás Pensão Alimentícia e sua Exoneração É importante ressaltar que conforme muitos pais pensam a pensão não se extingue automaticamente com a...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...