Arquivo de Artigos

Impugnação da paternidade e a atuação do ministério público

Impugnação da paternidade e a atuação do ministério público O tema da paternidade, muito caro a todos nós, vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico...

Penitenciárias adotam limites para advogados e proíbem até mímica

REGRAS DE CONDUTA Penitenciárias federais adotam limites para advogados e proíbem até mímica 24 de julho de 2016, 17h20 Por Marcelo Galli Regras valem para as quatro penitenciárias federais de segurança máxima do país. Origem da Foto: Conjur Uma nova norma do Ministério da Justiça cria limites...

Transexual consegue na Justiça alteração de nome e gênero em documentos

Transexual consegue na Justiça alteração de nome e gênero em documentos no Amazonas Segunda, 25 Julho 2016 11:52 Beneficiado pela decisão do TJAM já havia passado pela cirurgia de mudança de sexo Manaus - O juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da 4ª Vara de Família, do Tribunal de...

Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista

INSTITUCIONAL 22/07/2016 15:01 Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista Em preparação para a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, o professor Kazuo Watanabe afirmou que o País ainda utiliza pouco os métodos de solução fora do Judiciário...

Quadro Saiba Mais trata de diferenças legais entre relacionamentos afetivos

Sexta-feira, 22 de julho de 2016 Quadro Saiba Mais trata de diferenças legais entre relacionamentos afetivos Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda as diferenças legais entre relacionamentos. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o...

Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos

Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, em virtude de serem os entes encarregados de disciplinar o...

Artigo - É Namoro ou União Estável? - Por Zeno Veloso

Artigo - É Namoro ou União Estável? - Por Zeno Veloso Publicado em: 22/07/2016 Li na coluna de Monica Bergamo que os advogados de Luiza Brunet procuraram o escritório de advocacia Luiz Kignel, que representa o empresário Lírio Parisotto - que teria agredido a modelo e atriz, em Nova York-, para...

Pec pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança

Pec pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança Quinta, 21 Julho 2016 12:42 Quem está pensando em planejamento sucessório e pretende usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisa ficar atento e ir o mais rápido possível ao cartório de notas. Isso porque está...

Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido Publicado em: 21/07/2016 Origem da Foto: Superior Tribunal de Justiça (STJ) Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...