Arquivo de Artigos

Para advogados, obrigação de guardar dados pessoais é inconstitucional

Para advogados, obrigação de guardar dados pessoais é inconstitucional Publicado por Nasser Guirão Abdala - 25 minutos atrás Por Pedro Canário A obrigação que o Marco Civil da Internet impõe às empresas de internet de armazenar os “dados pessoais” e o “conteúdo das comunicações privadas” de seus...

Juíza admite prova obtida por meios ilícitos

Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada  (19/07/2016) A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque, em regra, o assediador adota um...

Metade dos brasileiros é contra olimpíadas no Rio, aponta Datafolha

Metade dos brasileiros é contra olimpíadas no Rio, aponta Datafolha Fernando Frazão/Agência Brasil Excesso de gastos públicos, crise econômica e até terrorismo são apontados como problemas para os jogos Metade dos brasileiros não concorda com a realização dos jogos olímpicos Rio 2016 e 63%...

Justiça determina o bloqueio do WhatsApp

Justiça determina o bloqueio do WhatsApp Pela terceira vez neste ano, o aplicativo de mensagens instantâneas será bloqueado por não abrir o sigilo de conversas para ajudar em investigações criminais. Empresas de telefonia já foram avisadas e decisão pode entrar em vigor a qualquer momento POR...

Dissolução societária e penhora de quotas no CPC de 2015 (parte 3)

DIREITO CIVIL ATUAL Dissolução societária e penhora de quotas no CPC de 2015 (parte 3)  18 de julho de 2016, 11h56 Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Concluindo a sequência de colunas, enfrentaremos o tema da penhora de quotas de sócio de uma sociedade por quem é seu credor. Ao invés de...

Vítima de violência doméstica não é obrigada a participar de conciliação

FRENTE A FRENTE Vítima de violência doméstica não é obrigada a participar de conciliação 18 de julho de 2016, 19h47 Embora o novo Código de Processo Civil estimule soluções consensuais nas ações de família, não faz sentido obrigar que uma mulher encontre com o ex-companheiro se alega ser vítima de...

O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro?

O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro? Publicado em 19/07/2016 Um dos objetivos naturais de um Novo CPC seria trazer mais rapidez para os processos judiciais. Ainda que tenha se declarado que o objetivo do CPC 2015 seria esse, de uma forma geral não me parece que...

TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável

TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável Publicado em 19/07/2016 Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei nº 8.009/90, sobre a...

Pedir indenização cabe aos herdeiros, não ao espólio de trabalhador morto

Pedir indenização cabe aos herdeiros, não ao espólio de trabalhador morto Publicado em: 19/07/2016 O espólio é uma personalidade transitória que não possui emoções como tristeza e dor e, por isso, não tem direito a pedir indenização e pensão vitalícia em caso de morte de acidente de trabalho. Esse...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...