Para advogados, obrigação de guardar dados pessoais é inconstitucional
Publicado por Nasser Guirão Abdala - 25 minutos atrás
Por Pedro Canário
A obrigação que o Marco Civil da Internet impõe às empresas de internet de armazenar os “dados pessoais” e o “conteúdo das comunicações privadas” de seus...
Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada
(19/07/2016)
A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque, em regra, o assediador adota um...
Metade dos brasileiros é contra olimpíadas no Rio, aponta Datafolha
Fernando Frazão/Agência Brasil
Excesso de gastos públicos, crise econômica e até terrorismo são apontados como problemas para os jogos
Metade dos brasileiros não concorda com a realização dos jogos olímpicos Rio 2016 e 63%...
Justiça determina o bloqueio do WhatsApp
Pela terceira vez neste ano, o aplicativo de mensagens instantâneas será bloqueado por não abrir o sigilo de conversas para ajudar em investigações criminais. Empresas de telefonia já foram avisadas e decisão pode entrar em vigor a qualquer momento
POR...
DIREITO CIVIL ATUAL
Dissolução societária e penhora de quotas no CPC de 2015 (parte 3)
18 de julho de 2016, 11h56
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Concluindo a sequência de colunas, enfrentaremos o tema da penhora de quotas de sócio de uma sociedade por quem é seu credor. Ao invés de...
FRENTE A FRENTE
Vítima de violência doméstica não é obrigada a participar de conciliação
18 de julho de 2016, 19h47
Embora o novo Código de Processo Civil estimule soluções consensuais nas ações de família, não faz sentido obrigar que uma mulher encontre com o ex-companheiro se alega ser vítima de...
DECISÃO
19/07/2016 11:31
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do proprietário de um imóvel, localizado em São Paulo, ao pagamento de indenização de 75 salários mínimos à...
O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro?
Publicado em 19/07/2016
Um dos objetivos naturais de um Novo CPC seria trazer mais rapidez para os processos judiciais. Ainda que tenha se declarado que o objetivo do CPC 2015 seria esse, de uma forma geral não me parece que...
TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
Publicado em 19/07/2016
Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei nº 8.009/90, sobre a...
Pedir indenização cabe aos herdeiros, não ao espólio de trabalhador morto
Publicado em: 19/07/2016
O espólio é uma personalidade transitória que não possui emoções como tristeza e dor e, por isso, não tem direito a pedir indenização e pensão vitalícia em caso de morte de acidente de trabalho. Esse...