Quinta-feira, 14 de julho de 2016
Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que assegura a pessoas com...
PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Segunda, 18 Julho 2016 11:32
A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo. “Esta estrutura estatal...
Herança é tema do quadro Saiba Mais desta semana
Publicado em: 15/07/2016
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da herança. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Rodrigo Araújo explica a linha de sucessão, se é obrigatório o...
Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento
Publicado em: 18/07/2016
Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um...
ESQUECEU DA LEI
Pai é condenado por deixar filho de 15 anos dirigir e ainda mentir à polícia
17 de julho de 2016, 18h18
Um homem foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão por entregar a direção de uma caminhonete a seu filho de 15 anos e mentir sobre sua atitude. Os dois foram flagrados pela...
PROCESSO FAMILIAR
O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial
17 de julho de 2016, 8h00
Por Rodrigo da Cunha Pereira
O CPC/2015, embora tenha feitos bons avanços no Direito de Família, perdeu boas oportunidades para retificar e acertar o passo com a realidade procedimental dessa...
O usucapião extrajudicial
Artigos | Publicação em 15.07.16
Por Rodrigo Isolan, tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul
rodrigo@cartoriomarioferrari.com.br
Novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil, trata do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Tal...
TST - Permite desconto do empréstimo consignado
TST permite desconto de empréstimo consignado na rescisão trabalhista.
Publicado por Eliana Queiroz - 3 dias atrás
Por Valor
SÃO PAULO - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou legal o desconto de R$ 42 mil de...
Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais
Publicado por Tatiana Meneghel - 2 dias atrás
Boletim Jurídico - 15/07/2016
Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização...
Antes de ser multado, condômino tem o direito de apresentar defesa
Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do morador de um condomínio de São Paulo contra proprietário que alugou seu apartamento para pessoa cujo comportamento foi considerado...