Arquivo de Artigos

PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados

PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados Segunda, 18 Julho 2016 11:32 A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo. “Esta estrutura estatal...

Herança é tema do quadro Saiba Mais desta semana

Herança é tema do quadro Saiba Mais desta semana Publicado em: 15/07/2016 Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da herança. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Rodrigo Araújo explica a linha de sucessão, se é obrigatório o...

Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento

Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento Publicado em: 18/07/2016 Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um...

Pai é condenado por deixar filho de 15 anos dirigir

ESQUECEU DA LEI Pai é condenado por deixar filho de 15 anos dirigir e ainda mentir à polícia 17 de julho de 2016, 18h18 Um homem foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão por entregar a direção de uma caminhonete a seu filho de 15 anos e mentir sobre sua atitude. Os dois foram flagrados pela...

O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial

PROCESSO FAMILIAR O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial 17 de julho de 2016, 8h00 Por Rodrigo da Cunha Pereira O CPC/2015, embora tenha feitos bons avanços no Direito de Família, perdeu boas oportunidades para retificar e acertar o passo com a realidade procedimental dessa...

O usucapião extrajudicial

O usucapião extrajudicial Artigos | Publicação em 15.07.16 Por Rodrigo Isolan, tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul rodrigo@cartoriomarioferrari.com.br Novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil, trata do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Tal...

TST - Permite desconto do empréstimo consignado

TST - Permite desconto do empréstimo consignado TST permite desconto de empréstimo consignado na rescisão trabalhista. Publicado por Eliana Queiroz - 3 dias atrás Por Valor SÃO PAULO - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou legal o desconto de R$ 42 mil de...

Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais

Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais Publicado por Tatiana Meneghel - 2 dias atrás Boletim Jurídico - 15/07/2016 Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização...

Antes de ser multado, condômino tem o direito de apresentar defesa

Antes de ser multado, condômino tem o direito de apresentar defesa Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do morador de um condomínio de São Paulo contra proprietário que alugou seu apartamento para pessoa cujo comportamento foi considerado...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...