Arquivo de Artigos

Aventura na história: Como fazíamos sem cartório

Aventura na história: Como fazíamos sem cartório Publicado em: 14/07/2016 A prática de registrar documentos em cartórios surgiu como uma forma de simplificar a vida das pessoas, dando fé pública a acordos e acontecimentos e reduzindo a necessidade da mediação de um juiz ou da presença de...

Morte presumida de marido garante pensão a esposa

Morte presumida de marido garante pensão a esposa Publicado em: 14/07/2016 Após 6 anos do desparecimento do marido, Célia dos Santos Pereira Nascimento, de 47 anos, conseguiu, no dia 6 de julho, em Acreúna, durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, a pensão por morte do marido. A juíza...

Homem poderá mudar data de nascimento

Homem poderá mudar data de nascimento em registro Publicado em: 14/07/2016 Um morador de São Mateus que foi registrado com três datas de nascimento distintas teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão monocrática proferida...

EC que instituiu o divórcio direto no Brasil completa 6 anos

Emenda Constitucional que instituiu o divórcio direto no Brasil completa 6 anos Publicado em: 14/07/2016 O Divórcio surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 1977, com a promulgação da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio). Antes disso, a única solução era o desquite, que mantinha os cônjuges...

Relator da LDO rejeita CPMF como fonte de arrecadação do governo em 2017

Relator da LDO rejeita CPMF como fonte de arrecadação do governo em 2017 13/07/2016 12h42  Brasília Karine Melo – Repórter da Agência Brasil O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirou a recriação da Contribuição Provisória sobre...

Aprovada MP que libera FGTS como garantia de empréstimo

Aprovada MP que libera FGTS como garantia de empréstimo POR AGÊNCIA CÂMARA | 13/07/2016 09:42 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo...

Advocacia apoia intimação por WhatsApp, mas ainda há dúvidas

12/07/2016 – 11h48 Advocacia apoia intimação por WhatsApp, mas ainda há dúvidas Fonte: revista eletrônica Conjur A intimação por WhatsApp começa a se tornar realidade no Judiciário brasileiro. Trata-se de um meio muito barato e rápido para comunicação, mas levanta dúvidas quanto à segurança...

STJ exige prova de esforço na hora de dividir bens

STJ exige prova de esforço na hora de dividir bens Terça, 12 Julho 2016 10:03 Decisão do STJ, de que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável deixa de ser automática, vai exigir esforço das partes para provar que têm direito à divisão dos bens. ?Vou relatar o caso do mesmo...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...