Arquivo de Artigos

Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje POR CONGRESSO EM FOCO | 08/07/2016 12:13 José Cruz/Agência Brasil  José Cruz/Agência Brasil A partir de hoje (sexta, 8) é obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. Quem for flagrado com as luzes...

Ainda são muitas as discussões em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Ainda são muitas as discussões em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado há um ano O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) foi sancionado há um ano. O jurista Nelson Rosenvald, procurador de Justiça (MP/MG) e vice-presidente da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência do...

Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai

Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai Publicado em: 08/07/2016 Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal...

Irmãos abusados sexualmente pela mãe ganham direito de excluí-la da certidão

Quatro irmãos abusados sexualmente pela mãe ganham direito de excluí-la da certidão Publicado em: 08/07/2016 Quatro irmãos capixabas ganharam na Justiça o direito de retirar o sobrenome da mãe biológica e de excluir dos documentos o nome dela no campo filiação. Ela é acusada de abusar sexualmente...

Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos

DECISÃO 06/07/2016 15:59 Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o...

Vítima de beneficiário ingrato consegue anular doação de imóvel

Vítima de beneficiário ingrato consegue anular doação de imóvel Publicado em 07/07/2016 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. No caso...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...