Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje
POR CONGRESSO EM FOCO | 08/07/2016 12:13
José Cruz/Agência Brasil José Cruz/Agência Brasil
A partir de hoje (sexta, 8) é obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. Quem for flagrado com as luzes...
DECISÃO
07/07/2016 14:20
Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso do Banco Alfa em processo de execução movido contra uma empresa. O banco alegou fraude à execução, já que,...
Pensão de R$ 14,5 mil é anulada após comprovado casamento ilegal de sogro com nora
A anulação judicial de casamento forjado permitirá o ressarcimento de R$ 190 mil aos cofres públicos por concessão indevida de pensão. O pedido foi formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação também com o...
Ainda são muitas as discussões em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado há um ano
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) foi sancionado há um ano. O jurista Nelson Rosenvald, procurador de Justiça (MP/MG) e vice-presidente da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência do...
Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
Publicado em: 08/07/2016
Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal...
Quatro irmãos abusados sexualmente pela mãe ganham direito de excluí-la da certidão
Publicado em: 08/07/2016
Quatro irmãos capixabas ganharam na Justiça o direito de retirar o sobrenome da mãe biológica e de excluir dos documentos o nome dela no campo filiação. Ela é acusada de abusar sexualmente...
DECISÃO
06/07/2016 15:59
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o...
Artigo: Cessão de direitos hereditários e o parágrafo primeiro do art. 1.793 do CC. - José Roberto Teixeira de Oliveira
Publicado em 06/07/2016
Por José Roberto Teixeira de Oliveira*
No cotidiano notarial é muito comum o negócio jurídico de cessão de direitos, ou de quinhão, hereditários. Trata-se...
Projeto de Lei que criminaliza alienação parental é atual e necessário, diz especialista
Publicado em 07/07/2016
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4488/16, que criminaliza atos de alienação parental. A proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pretende alterar a lei...
Vítima de beneficiário ingrato consegue anular doação de imóvel
Publicado em 07/07/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora.
No caso...