Arquivo de Artigos

Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora

DECISÃO 05/07/2016 11:01 Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora. O recurso...

Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia

Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia Publicado em: 05/07/2016 Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela R$ 5.440, metade do valor gasto com a realização da cerimônia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

Jurisprudência Mineira - Agravo de instrumento - Execução - Cancelamento de mandado de reintegração de posse - Usucapião - Modo originário de aquisição da propriedade - Prevalência

Jurisprudência Mineira - Agravo de instrumento - Execução - Cancelamento de mandado de reintegração de posse - Usucapião - Modo originário de aquisição da propriedade - Prevalência Publicado em: 05/07/2016 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -...

Educação, um sonho real

Educação, um sonho real POR LUIZ GONZAGA BERTELLI | 03/07/2016 08:10 A constante crise da educação pode ser facilmente medida pelos dados estatísticos disponíveis. São 14 milhões de analfabetos (8º país no mundo com mais iletrados). Mais de 50% dos universitários são analfabetos funcionais, com...

Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1)

DIREITO CIVIL ATUAL Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1) 4 de julho de 2016, 9h21 Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Uma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do Direito, a modo sucinto, algumas questões pontuais que me sobressaltam...

Vítima de violência doméstica não precisa mover ação para ser protegida

AUTONOMIA DA MULHER Vítima de violência doméstica não precisa mover ação para ser protegida 4 de julho de 2016, 8h48 Medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar criminalmente seu agressor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de...

Cartórios de notas geram mais de 1,3 milhão a menos de processos da Justiça

Rapidez e eficácia nos cartórios de notas geram mais de 1,3 milhão a menos de processos da Justiça Publicado em 04/07/2016 Desde de 2007, quando foi instituída a Lei n° 11.441/07, que autorizou a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...