DECISÃO
05/07/2016 11:01
Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora.
O recurso...
Artigo - Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 - Por Jones Figueirêdo Alves
Publicado em 05/07/2016
As uniões septuagenárias e a separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 do STF
01. Quando a cláusula...
Artigo: Em agosto entra em vigor a Convenção de Haia no Brasil - Apoena de Miranda Joels, Kamille Silva Florido e Vinícius Gonçalves Villa Alvarez
Terça, 05 Julho 2016 11:42
Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio do Decreto 8.660,...
Apelação - Ação de adjudicação compulsória - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Não participação do proprietário
APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
- Ausente a participação de um dos...
Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia
Publicado em: 05/07/2016
Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela R$ 5.440, metade do valor gasto com a realização da cerimônia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...
Jurisprudência Mineira - Agravo de instrumento - Execução - Cancelamento de mandado de reintegração de posse - Usucapião - Modo originário de aquisição da propriedade - Prevalência
Publicado em: 05/07/2016
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -...
Educação, um sonho real
POR LUIZ GONZAGA BERTELLI | 03/07/2016 08:10
A constante crise da educação pode ser facilmente medida pelos dados estatísticos disponíveis. São 14 milhões de analfabetos (8º país no mundo com mais iletrados). Mais de 50% dos universitários são analfabetos funcionais, com...
DIREITO CIVIL ATUAL
Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1)
4 de julho de 2016, 9h21
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Uma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do Direito, a modo sucinto, algumas questões pontuais que me sobressaltam...
AUTONOMIA DA MULHER
Vítima de violência doméstica não precisa mover ação para ser protegida
4 de julho de 2016, 8h48
Medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar criminalmente seu agressor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de...
Rapidez e eficácia nos cartórios de notas geram mais de 1,3 milhão a menos de processos da Justiça
Publicado em 04/07/2016
Desde de 2007, quando foi instituída a Lei n° 11.441/07, que autorizou a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante...