Projeto incentiva comerciantes do setor alimentício a doarem a instituições de ensino
Publicado por Câmara dos Deputados - 2 dias atrás
A medida é válida para doações de alimentos ou produtos da cesta básica, desde que não estejam deteriorados ou vencidos, a estabelecimentos públicos de ensino...
Sogra é para sempre?
Publicado por Flávia T. Ortega - 3 dias atrás
A sogra para sempre
Dica: É possível casar com a ex-sogra depois do divórcio? NÃO!
Trata de uma das hipóteses de impedimento matrimonial, conforme art. 1.521, inciso II, do CC/02. Portanto, quem faz isso, realizou um casamento...
Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou um recurso da União que pretendia incluir em apreensão judicial duas vagas de garagem de um réu
Publicado por Bernardo César Coura - 2 dias atrás
A penhora de vagas de...
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser alvo de penhora
O devedor pediu a desconstituição da penhora argumentando que o imóvel não lhe pertence, pois havia sido doado em data anterior à execução.
Publicado por Bernardo César Coura - 2 dias atrás
O aluguel de um imóvel doado, com reserva de usufruto...
Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira
Publicado por Marco Aurélio Nyikos - 24 minutos atrás
Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça.
A...
Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16.
A Lei n° 13.301/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de...
Imposto sobre heranças entra na agenda de Renan
POR GABRIEL PONTES E LEONEL ROCHA | 30/06/2016 16:14
Evitando polemizar sobre a taxação às grandes fortunas brasileiras, o Senado dará andamento ao Projeto de Lei 96/2015, que cria o chamado Imposto sobre Grandes Heranças e Doações, que desperta...
MÃO VISÍVEL
Regras de publicidade do Novo Código de Ética da OAB protegem pequenas bancas
1 de julho de 2016, 7h33
Por Sérgio Rodas
O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrará em vigor em 1º de setembro, avançou quanto à publicidade na advocacia. Contudo, as mudanças não...
DECISÃO
03/06/2016 12:01
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado
O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a execução provisória em processo no qual era credor, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro contra a penhora do mesmo bem em outra execução,...
Correio Braziliense: Para desafogar a Justiça
Quinta, 30 Junho 2016 19:04
Lei de 2007 dá mais agilidade em processos de divórcio, inventário e partilha de bens foi debatido em fórum. Segundo especialista no assunto, a resolução de ações mais simples em cartórios ajudou o Poder Judiciário nas...