Arquivo de Artigos

Sogra é para sempre?

Sogra é para sempre? Publicado por Flávia T. Ortega - 3 dias atrás A sogra para sempre Dica: É possível casar com a ex-sogra depois do divórcio? NÃO! Trata de uma das hipóteses de impedimento matrimonial, conforme art. 1.521, inciso II, do CC/02. Portanto, quem faz isso, realizou um casamento...

Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio

Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou um recurso da União que pretendia incluir em apreensão judicial duas vagas de garagem de um réu Publicado por Bernardo César Coura - 2 dias atrás A penhora de vagas de...

Aluguel de imóvel de usufruto pode ser alvo de penhora

Aluguel de imóvel de usufruto pode ser alvo de penhora O devedor pediu a desconstituição da penhora argumentando que o imóvel não lhe pertence, pois havia sido doado em data anterior à execução. Publicado por Bernardo César Coura - 2 dias atrás O aluguel de um imóvel doado, com reserva de usufruto...

Desaposentação vira realidade

Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira Publicado por Marco Aurélio Nyikos - 24 minutos atrás Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A...

Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia

Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16. A Lei n° 13.301/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de...

Imposto sobre heranças entra na agenda de Renan

Imposto sobre heranças entra na agenda de Renan POR GABRIEL PONTES E LEONEL ROCHA | 30/06/2016 16:14 Evitando polemizar sobre a taxação às grandes fortunas brasileiras, o Senado dará andamento ao Projeto de Lei 96/2015, que cria o chamado Imposto sobre Grandes Heranças e Doações, que desperta...

Regras de publicidade do Novo Código de Ética da OAB protegem pequenas bancas

MÃO VISÍVEL Regras de publicidade do Novo Código de Ética da OAB protegem pequenas bancas 1 de julho de 2016, 7h33 Por Sérgio Rodas O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrará em vigor em 1º de setembro, avançou quanto à publicidade na advocacia. Contudo, as mudanças não...

Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado

DECISÃO 03/06/2016 12:01 Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a execução provisória em processo no qual era credor, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro contra a penhora do mesmo bem em outra execução,...

Correio Braziliense: Para desafogar a Justiça

Correio Braziliense: Para desafogar a Justiça Quinta, 30 Junho 2016 19:04 Lei de 2007 dá mais agilidade em processos de divórcio, inventário e partilha de bens foi debatido em fórum. Segundo especialista no assunto, a resolução de ações mais simples em cartórios ajudou o Poder Judiciário nas...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...