Arquivo de Artigos

Artigo: Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar - Elisa Azevedo

Artigo: Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar - Elisa Azevedo Segunda, 04 Julho 2016 09:57 Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais. Dentre as modalidades de tal instituto, existe a...

Após os 70 anos, casamento só é possível com separação de bens

Após os 70 anos, casamento só é possível com separação de bens Publicado em: 01/07/2016 Ter uma vida em comum com alguém é um direito de todos os adultos com idade igual ou superior a 18 anos, e não é diferente para quem tem mais de 60 anos, considerado idoso. Só que a partir dos 70 anos, a Lei...

Juíza fala sobre divórcio à TV Justiça

Juíza do TJDFT fala sobre divórcio à TV Justiça Publicado em: 04/07/2016 A juíza Marília Vasconcelos Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, concedeu entrevista à TV Justiça, para o Programa Repórter Justiça, sobre as leis que regulamentam o divórcio...

Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil

Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil Publicado em: 04/07/2016 O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar...

O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no novo CPC?

O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no Novo CPC? Publicado por Flávia T. Ortega - 4 dias atrás O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no processo civil? Dica: O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no processo civil? Trata-se de instituto que permite a atuação oficiosa de...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...