Arquivo de Artigos

Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo

Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo em Goiás Publicado em: 30/06/2016 O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, reconheceu a filiação biológica entre uma jovem de 18 anos e seu pai, sem, contudo, ordenar a retirada do nome do homem que a criou do...

Cartórios irão legalizar documento a ser utilizado no exterior de graça

Apostila de Haia vai desburocratizar serviços de cartórios no exterior Publicado em: 01/07/2016 Cartórios irão legalizar documento a ser utilizado no exterior de graça. Ao participar do VII Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), o...

Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos

Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos Publicado em: 01/07/2016 A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos. Desde a regulamentação da lei 11.441/2007, os serviços que antes só eram...

Filha adotada irregularmente tem direito à herança em Goiás

Filha adotada irregularmente tem direito à herança em Goiás Publicado em: 01/07/2016 A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No voto, o relator,...

Iniciativa privada é responsável por 5% do saneamento no país

Iniciativa privada é responsável por 5% do saneamento no país, diz associação 30/06/2016 11h50  São Paulo Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil A iniciativa privada responde por 5% das cidades brasileiras que recebem serviços de abastecimento de água e captação e tratamento de esgoto,...

CGJ|SP: Cancelamento de cláusulas restritivas - Um dos instituidores falecido

CGJ|SP: Cancelamento de cláusulas restritivas - Um dos instituidores falecido Publicado em 29/06/2016 Condição de se extinguir a cláusula com a morte dos doadores – Cancelamento automático. Processo nº 451/2005 Recurso Administrativo Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo Recorridos:...

Bem doado na vigência do Código Civil de 1916 dispensa integração à herança

Bem doado na vigência do Código Civil de 1916 dispensa integração à herança Publicado em 30/06/2016 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em julgamento neste mês, por desobrigar a integração à herança de bem doado sob a vigência do Código Civil (CC) de 1916. Na ação era...

Criança terá nome da mãe biológica e dos tios em registro de nascimento

Criança terá nome da mãe biológica e dos tios em registro de nascimento Publicado em: 29/06/2016 Uma criança de 5 anos passará a ter o nome de mãe biológica e dos tios em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, em substituição no Juizado...

TJES autoriza mudança de sobrenome devido a abandono afetivo

TJES autoriza mudança de sobrenome devido a abandono afetivo Publicado em: 30/06/2016 O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô paterno. O juiz aceitou a...

Senado amplia leque de beneficiários e conclui votação do Supersimples

Senado amplia leque de beneficiários e conclui votação do Supersimples Waldemir Barreto/Agência Senado Entre outras disposições, o projeto eleva o limite de receita bruta anual para que seja permitido o enquadramento no programa como microempreendedor individual: dos atuais R$ 60 mil para R$ 81...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...