Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo em Goiás
Publicado em: 30/06/2016
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, reconheceu a filiação biológica entre uma jovem de 18 anos e seu pai, sem, contudo, ordenar a retirada do nome do homem que a criou do...
Apostila de Haia vai desburocratizar serviços de cartórios no exterior
Publicado em: 01/07/2016
Cartórios irão legalizar documento a ser utilizado no exterior de graça.
Ao participar do VII Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), o...
Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos
Publicado em: 01/07/2016
A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos.
Desde a regulamentação da lei 11.441/2007, os serviços que antes só eram...
Filha adotada irregularmente tem direito à herança em Goiás
Publicado em: 01/07/2016
A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No voto, o relator,...
Iniciativa privada é responsável por 5% do saneamento no país, diz associação
30/06/2016 11h50 São Paulo
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
A iniciativa privada responde por 5% das cidades brasileiras que recebem serviços de abastecimento de água e captação e tratamento de esgoto,...
CGJ|SP: Cancelamento de cláusulas restritivas - Um dos instituidores falecido
Publicado em 29/06/2016
Condição de se extinguir a cláusula com a morte dos doadores – Cancelamento automático.
Processo nº 451/2005
Recurso Administrativo
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorridos:...
Bem doado na vigência do Código Civil de 1916 dispensa integração à herança
Publicado em 30/06/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em julgamento neste mês, por desobrigar a integração à herança de bem doado sob a vigência do Código Civil (CC) de 1916. Na ação era...
Criança terá nome da mãe biológica e dos tios em registro de nascimento
Publicado em: 29/06/2016
Uma criança de 5 anos passará a ter o nome de mãe biológica e dos tios em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, em substituição no Juizado...
TJES autoriza mudança de sobrenome devido a abandono afetivo
Publicado em: 30/06/2016
O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô paterno. O juiz aceitou a...
Senado amplia leque de beneficiários e conclui votação do Supersimples
Waldemir Barreto/Agência Senado
Entre outras disposições, o projeto eleva o limite de receita bruta anual para que seja permitido o enquadramento no programa como microempreendedor individual: dos atuais R$ 60 mil para R$ 81...