Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Para os magistrados,...
Juiz do Maranhão determina alterar nome de registro de travesti para nome social
Publicado em: 28/06/2016
Em sentença assinada na segunda-feira (20/6), o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determinou “ao oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Capital que...
Artigo: Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial - Por Jones Figueirêdo Alves
Publicado em: 27/06/2016
Quando a cláusula geral de “comunhão plena de vida”, como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do Código...
Casamento civil fora do cartório é a opção que tem mais crescido no setor de casamentos
Publicado em: 27/06/2016
O casamento civil oficializa legalmente a união do casal, gerando a certidão de casamento.
Por isso, muitos casais têm optado por fazer somente este evento, principalmente para ter a...
Cartórios resolveram 15 mil casos
Publicado em: 27/06/2016
Aproximadamente 15 mil ações deixaram de abarrotar ainda mais as fileiras do Poder Judiciário de Mato Grosso. Isso porque estes casos que demorariam décadas para serem solucionados, foram resolvidos em cartórios. Os avanços estão sendo...
Terceirização como alternativa para qualificação da mão de obra brasileira
Especialista defende projeto que disciplina a terceirização, polêmica que confronta questões como precarização do trabalho e geração de empregos. “A nova legislação observa o princípio constitucional da livre iniciativa e,...
23/06/2016 - 18h27Atualizado em 24/06/2016 - 10h39
Sancionada lei que disciplina o mandado de injunção
A lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção (Lei 13.300/16) foi sancionada, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer nesta quinta-feira (23). O texto...
DÚVIDAS MAIS COMUNS
Justiça atualiza cartilha com perguntas e respostas sobre trabalho infantil
24 de junho de 2016, 10h00
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou a cartilha com as 50 perguntas e respostas mais comuns sobre o...
SÚMULAS
24/06/2016 10:01
Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (22) as Súmulas 574 e 575, com base em propostas apresentadas pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti...
CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – Divergência. Especialidade objetiva
Publicado em 23/06/2016
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel.
O Conselho Superior da...