Arquivo de Artigos

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Para os magistrados,...

Juiz determina alterar nome de registro de travesti para nome social

Juiz do Maranhão determina alterar nome de registro de travesti para nome social Publicado em: 28/06/2016 Em sentença assinada na segunda-feira (20/6), o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determinou “ao oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Capital que...

Cartórios resolveram 15 mil casos

Cartórios resolveram 15 mil casos Publicado em: 27/06/2016 Aproximadamente 15 mil ações deixaram de abarrotar ainda mais as fileiras do Poder Judiciário de Mato Grosso. Isso porque estes casos que demorariam décadas para serem solucionados, foram resolvidos em cartórios. Os avanços estão sendo...

Terceirização como alternativa para qualificação da mão de obra brasileira

Terceirização como alternativa para qualificação da mão de obra brasileira Especialista defende projeto que disciplina a terceirização, polêmica que confronta questões como precarização do trabalho e geração de empregos. “A nova legislação observa o princípio constitucional da livre iniciativa e,...

Sancionada lei que disciplina o mandado de injunção

23/06/2016 - 18h27Atualizado em 24/06/2016 - 10h39 Sancionada lei que disciplina o mandado de injunção A lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção (Lei 13.300/16) foi sancionada, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer nesta quinta-feira (23). O texto...

Justiça atualiza cartilha com perguntas e respostas sobre trabalho infantil

DÚVIDAS MAIS COMUNS Justiça atualiza cartilha com perguntas e respostas sobre trabalho infantil 24 de junho de 2016, 10h00 O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou a cartilha com as 50 perguntas e respostas mais comuns sobre o...

Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito

SÚMULAS 24/06/2016 10:01 Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (22) as Súmulas 574 e 575, com base em propostas apresentadas pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...