GO: Anulado testamento público que beneficiava somente um dos filhos
Publicado em 24/06/2016
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho. A decisão é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis,...
Notas sobre Garantia Hipotecária
Leslie Amendolara
Garantia real extrajudicial incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros.
Conceito de hipoteca: Direito Real de Garantia em que um bem do devedor assegura ao credor o pagamento de uma dívida.
Registro: a hipoteca...
OAB publica acórdão da decisão que autoriza uso de nome social por travestis e transexuais
Publicado em: 24/06/2016
Brasília – A OAB Nacional publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, acórdão da decisão que autoriza o uso de nome social por advogadas e advogados travestis e...
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Publicado em: 24/06/2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos conceitos e INSS deve se adequar, diz especialista.
Os juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, representantes do...
Juíza de Goiás reconhece união estável homoafetiva post mortem
Publicado em: 24/06/2016
A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva, reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles.
O casal se conhecia...
SESSÃO A DISTÂNCIA
STF julgará agravos internos e embargos de declaração no Plenário Virtual
23 de junho de 2016, 14h30
O Supremo Tribunal Federal fixou uma nova regra para julgamento de agravos internos e embargos de declaração. A partir de agora, esses tipos de recursos podem ser analisados por...
PRISÃO INCONGRUENTE
Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário
23 de junho de 2016, 12h08
Por Tadeu Rover
É contraditório manter preso alguém que, se condenado, sofrerá a execução da pena em regime aberto — caso a sentença não substitua a pena de prisão por penas...
Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
Publicado em 23/06/2016
A cláusula de incomunicabilidade perde o efeito com a morte do herdeiro. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer que um viúvo pode ser o...
Jurisprudência Mineira - Incapacidade civil - Necessidade de processo de interdição - Usucapião - ausência de posse exclusiva - necessidade de registro na matrícula do imóvel - art. 1.275 do código civil
Publicado em: 23/06/2016
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL -...
Juiz do Rio de Janeiro homologa acordo em Ação de Divórcio Consensual e Declaratória de Multiparentalidade
Publicado em: 23/06/2016
Sem previsão legal, novas situações promovem adaptação do judiciário.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro homologou acordo feito por duas mulheres e um homem em...