DECISÃO
22/06/2016 12:01
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
DECISÃO
20/06/2016 14:51
Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a indenizar cliente que comprou carro com defeito na pintura e...
PROVAS INÚTEIS
Indeferimento de testemunha que leu autos não é supressão de defesa
21 de junho de 2016, 6h06
O juiz pode se recusar a ouvir uma testemunha que já teve acesso aos autos e outros dados do processo sem que essa decisão seja caracterizada como cerceamento de defesa.
Prossiga em...
LOST IN TRANSLATION
Excesso de ações no STF já foi interpretado como erro de tradução, conta Fux
21 de junho de 2016, 12h59
Por Marcelo Galli
O elevado número de processos que chegam às cortes superiores brasileiras já foi interpretado por quem assistia a uma palestra do ministro Luiz Fux, do...
CRIANÇAS NO CRIME
Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos
21 de junho de 2016, 10h25
O governo da Escócia abriu consulta pública sobre a maioridade penal no país. Atualmente, a responsabilidade criminal começa oficialmente aos oito anos. O plano é subir para 12 anos e...
SP: Título judicial – Sentença homologatória de acordo – Dação em pagamento realizada sem a participação do cônjuge
Publicado em 20/06/2016
CSM|SP: Registro de Imóveis - Regime da comunhão parcial de bens – Ofensa ao princípio da continuidade – Recurso não provido.
ACÓRDÃOS
PODER...
Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários
Publicado em: 21/06/2016
Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do...
SERVIÇO
20/06/2016 12:01
Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou (encaminhou) à Segunda Seção o julgamento de mais um recurso repetitivo que discute a prescrição da...
Ministro Moraes fomenta uso de vias extrajudiciais na solução de conflitos
Publicado em 20/06/2016
Brasília, 17/6/16 - A adoção de novos modelos de solução de conflitos foi tema de encontro entre o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes , o presidente do Centro Brasileiro de...
Artigo - Mediação e arbitragem são saída para congestionamento processual - Por Luis Felipe Salomão
Publicado em 20/06/2016
Por Luis Felipe Salomão
Artigo publicado na Folha de S.Paulo neste domingo (19/6).
O conflito entre seres humanos sempre foi motivo de abalo da paz, e o antigo sonho da...