Arquivo de Artigos

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma

DECISÃO 22/06/2016 12:01 IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito

DECISÃO 20/06/2016 14:51 Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a indenizar cliente que comprou carro com defeito na pintura e...

Indeferimento de testemunha que leu autos não é supressão de defesa

PROVAS INÚTEIS Indeferimento de testemunha que leu autos não é supressão de defesa 21 de junho de 2016, 6h06 O juiz pode se recusar a ouvir uma testemunha que já teve acesso aos autos e outros dados do processo sem que essa decisão seja caracterizada como cerceamento de defesa. Prossiga em...

Excesso de ações no STF já foi interpretado como erro de tradução, conta Fux

LOST IN TRANSLATION Excesso de ações no STF já foi interpretado como erro de tradução, conta Fux 21 de junho de 2016, 12h59 Por Marcelo Galli O elevado número de processos que chegam às cortes superiores brasileiras já foi interpretado por quem assistia a uma palestra do ministro Luiz Fux, do...

Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos

CRIANÇAS NO CRIME Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos 21 de junho de 2016, 10h25 O governo da Escócia abriu consulta pública sobre a maioridade penal no país. Atualmente, a responsabilidade criminal começa oficialmente aos oito anos. O plano é subir para 12 anos e...

Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel

SERVIÇO 20/06/2016 12:01 Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou (encaminhou) à Segunda Seção o julgamento de mais um recurso repetitivo que discute a prescrição da...

Ministro Moraes fomenta uso de vias extrajudiciais na solução de conflitos

Ministro Moraes fomenta uso de vias extrajudiciais na solução de conflitos Publicado em 20/06/2016 Brasília, 17/6/16  - A adoção de novos modelos de solução de conflitos foi tema de encontro entre o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes , o presidente do Centro Brasileiro de...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...