Arquivo de Artigos

Mudanças importantes no Simples Nacional

Mudanças importantes no Simples Nacional Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples. Publicado por Economia Tributária - 21 horas atrás O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no...

O problema do contrato de gaveta

O problema do contrato de gaveta Se comprou um imóvel através de contrato de gaveta, fica mais difícil propor ação judicial para pleitear direitos sobre baseado neste documento. Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem...

O que consiste a inconstitucionalidade por arrastamento?

O que consiste a inconstitucionalidade por arrastamento? Publicado por Flávia T. Ortega - 19 horas atrás O que consiste a inconstitucionalidade por arrastamento? Dica: O que consiste a inconstitucionalidade por arrastamento? No controle concentrado de constitucionalidade o STF está adstrito ao...

No NCPC, a incompetência relativa pode ser declarada de ofício?

No NCPC, a incompetência relativa pode ser declarada de ofício? Publicado por Flávia T. Ortega - 20 minutos atrás No NCPC a incompetência relativa pode ser declarada de ofício? Dica: No NCPC, a incompetência RELATIVA pode ser declarada de ofício? De acordo com a Súmula 33 do STJ, "a incompetência...

Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples

Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples 21/06/2016 21h33  Brasília Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil O Senado aprovou hoje (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O...

A difícil tarefa de decidir

A difícil tarefa de decidir POR CONGRESSO EM FOCO | 22/06/2016 08:00 Decidimos a todo tempo. Decidir faz parte das nossas vidas e são tantas as situações do dia a dia que dependem do nosso poder de decisão que, muitas vezes, nem percebemos. Incertezas, angústia ou o receio de fazer a escolha errada...

Pagamento de pensão deve seguir à risca os termos fixados na sentença

PESQUISA PRONTA 21/06/2016 15:01 Pagamento de pensão deve seguir à risca os termos fixados na sentença Após a fixação judicial da pensão alimentícia, o devedor deve realizar os pagamentos de acordo com os moldes estabelecidos pela sentença. Ele não pode, por exemplo, compensar o valor de pensão...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...