STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda
Publicado em 07/07/2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-proprietário de um imóvel receberá indenização a título de lucros cessantes, além de juros, por não ter recebido a sua parte após a venda à...
TJDFT: Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idoso
Quinta, 07 Julho 2016 11:13
A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 12ª Vara Cível de Brasília, que...
Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada
Publicado em: 07/07/2016
A Justiça de São Paulo deferiu a guarda compartilhada e a convivência familiar à genitora, que é pessoa submetida à curatela em Ação de Divórcio.
A mulher é pessoa com deficiência e submetida à curatela e o...
Casais fazem contrato de namoro para diferenciar relacionamento de união estável
Publicado em: 07/07/2016
A revolução sexual, entre outras mudanças, alterou o significado do namoro. Hoje, casais de namorados viajam e alguns, inclusive, moram juntos. Nesse sentido é que, atualmente, muitos deles...
Adiada votação de tributo sobre herança e doações
Publicado em: 07/07/2016
Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do...
Presidente do CNB-SP explica a importância da adesão do Brasil à Convenção de Haia
Em entrevista para Rádio Jovem Pan no dia 4 de julho, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, falou sobre a importância do Decreto n° 8.660 da Presidência da...
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de...
Apelação Cível - Embargos de terceiro - Compra de imóvel após a citação do executado - Fraude evidenciada - Manutenção da penhora
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO - FRAUDE EVIDENCIADA - MANUTENÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA DATA DA...
COBRANÇA COERCITIVA
Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas
5 de julho de 2016, 16h54
Por Fernando Martines
É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela...
DECISÃO
04/07/2016 15:01
Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a extinção de ação decretada com fundamento no abandono da causa pelo autor. Na demanda, a ação busca apurar as cotas societárias no caso de dissolução de sociedade de...