Arquivo de Artigos

STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda

STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda Publicado em 07/07/2016 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-proprietário de um imóvel receberá indenização a título de lucros cessantes, além de juros, por não ter recebido a sua parte após a venda à...

TJDFT: Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idoso

TJDFT: Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idoso Quinta, 07 Julho 2016 11:13 A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 12ª Vara Cível de Brasília, que...

Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada

Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada Publicado em: 07/07/2016 A Justiça de São Paulo deferiu a guarda compartilhada e a convivência familiar à genitora, que é pessoa submetida à curatela em Ação de Divórcio. A mulher é pessoa com deficiência e submetida à curatela e o...

Adiada votação de tributo sobre herança e doações

Adiada votação de tributo sobre herança e doações Publicado em: 07/07/2016 Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do...

Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial

Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de...

Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

DECISÃO 04/07/2016 15:01 Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a extinção de ação decretada com fundamento no abandono da causa pelo autor. Na demanda, a ação busca apurar as cotas societárias no caso de dissolução de sociedade de...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...