Projeto facilita novo registro de nome e sexo
Publicado em: 12/07/2016
O Brasil pode ter, pela primeira vez, uma lei que trate da troca de nome e sexo nos documentos de identificação das pessoas transexuais. A proposta, baseada na legislação de nações vizinhas, como Argentina e Uruguai,...
Correios passam a fazer mudança de sexo no CPF
Publicado em: 12/07/2016
As agências dos Correios passam a fazer a alteração no CPF das pessoas que querem mudança de sexo no documento. Antigamente, apenas as unidades da Receita Federal eram autorizadas a mudar os dados cadastrais dos interessados...
Ministro Marco Bellizze: “Mediação é mudança de cultura e cultura não se muda com a lei”
Publicado em: 12/07/2016
O ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que os institutos do novo CPC ainda não são suficientes para levar à conclusão de que o novel código será efetivo e a Justiça, principalmente...
DIREITO CIVIL ATUAL
Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 2)
11 de julho de 2016, 8h00
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto
A ação de dissolução
O novo Código de Processo Civil cuidou de regular, como visto na coluna anterior...
TV Justiça: Realização de inventário em cartório pode ser feita em 15 dias
Publicado em 11/07/2016
Muitas pessoas não sabem, mas é possível realizar um inventário no cartório em um prazo de 15 dias, enquanto o tempo mínimo no Judiciário é de um ano. Entre outros procedimentos que podem ser...
Comissão aprova possibilidade de motorista portar CNH em formato digital
Segunda, 11 Julho 2016 11:34
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como...
Quadro Saiba Mais do STF aborda os regimes de casamento
Publicado em: 11/07/2016
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos regimes de casamento. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Yure Soares de Melo explica quais tipos...
Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
Publicado em: 11/07/2016
A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aplicado inclusive a...
CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira
Publicado em: 11/07/2016
Representantes de cerca de 50 países conheceram, no dia 29 de junho, como funcionará o novo protocolo de legalização de documentos brasileiros a serem utilizados no exterior, conforme determina a Convenção da...
Especialistas pedem aperfeiçoamento de proposta sobre dados pessoais
Publicado em: 11/07/2016
Representantes de diferentes setores da economia, dos consumidores, de universidades e do governo trouxeram nesta quinta-feira (7), à Câmara dos Deputados, sugestões para aperfeiçoar a proposta (PL...