Arquivo de Artigos

Projeto facilita novo registro de nome e sexo

Projeto facilita novo registro de nome e sexo Publicado em: 12/07/2016 O Brasil pode  ter, pela primeira vez, uma lei que trate da troca de nome e sexo nos documentos de identificação das pessoas transexuais. A proposta, baseada na legislação de nações vizinhas, como Argentina e Uruguai,...

Correios passam a fazer mudança de sexo no CPF

Correios passam a fazer mudança de sexo no CPF Publicado em: 12/07/2016 As agências dos Correios passam a fazer a alteração no CPF das pessoas que querem mudança de sexo no documento. Antigamente, apenas as unidades da Receita Federal eram autorizadas a mudar os dados cadastrais dos interessados...

TV Justiça: Realização de inventário em cartório pode ser feita em 15 dias

TV Justiça: Realização de inventário em cartório pode ser feita em 15 dias Publicado em 11/07/2016 Muitas pessoas não sabem, mas é possível realizar um inventário no cartório em um prazo de 15 dias, enquanto o tempo mínimo no Judiciário é de um ano. Entre outros procedimentos que podem ser...

Comissão aprova possibilidade de motorista portar CNH em formato digital

Comissão aprova possibilidade de motorista portar CNH em formato digital Segunda, 11 Julho 2016 11:34 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como...

Quadro Saiba Mais do STF aborda os regimes de casamento

Quadro Saiba Mais do STF aborda os regimes de casamento Publicado em: 11/07/2016 Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos regimes de casamento. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Yure Soares de Melo explica quais tipos...

Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro

Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro Publicado em: 11/07/2016 A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aplicado inclusive a...

CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira

CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira Publicado em: 11/07/2016 Representantes de cerca de 50 países conheceram, no dia 29 de junho, como funcionará o novo protocolo de legalização de documentos brasileiros a serem utilizados no exterior, conforme determina a Convenção da...

Especialistas pedem aperfeiçoamento de proposta sobre dados pessoais

Especialistas pedem aperfeiçoamento de proposta sobre dados pessoais Publicado em: 11/07/2016 Representantes de diferentes setores da economia, dos consumidores, de universidades e do governo trouxeram nesta quinta-feira (7), à Câmara dos Deputados, sugestões para aperfeiçoar a proposta (PL...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...