Arquivo de Artigos

Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios Publicado em: 31/08/2016 A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas...

Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

DECISÃO  30/08/2016 15:08 Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta...

Administrar bens da própria família não gera vínculo empregatício, decide TST

PROPRIETÁRIO DOS NEGÓCIOS Administrar bens da própria família não gera vínculo empregatício, decide TST 29 de agosto de 2016, 20h32 Por ter atuado como administrador da fazenda da própria família, com interesses econômicos próprios, um empresário que pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego,...

Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado

29/08/2016 - 17:41 | Fonte: TJGO Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que um imóvel que serve de sede para uma empresa familiar pode ser penhorado. No caso em questão, o relator do processo, desembargador...

Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

DECISÃO  29/08/2016 18:21 Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...