Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios
Publicado em: 31/08/2016
A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas...
Artigo: A imprescindível atuação do tabelião de notas na reprodução assistida post mortem - Karin Rick Rosa
Publicado em 30/08/2016
Por Karin Rick Rosa*
A infertilidade humana é encarada pela medicina como um problema de saúde, com implicações médicas e psicológicas. Os avanços científicos no...
Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável?
Publicado por Flávia T. Ortegaha 2 horas
Praticar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra menor de 14 anos é crime.
Antes da Lei 12.015/2009, tais condutas poderiam se...
DECISÃO 30/08/2016 15:08
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta...
PROPRIETÁRIO DOS NEGÓCIOS
Administrar bens da própria família não gera vínculo empregatício, decide TST
29 de agosto de 2016, 20h32
Por ter atuado como administrador da fazenda da própria família, com interesses econômicos próprios, um empresário que pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego,...
1ª VRP|SP: Dúvida – Simulação de venda e compra – Valor do objeto irrisório em face do real – Nulidade – Procedência
Publicado em 30/08/2016
1062805-07.2016
(CP 211)
Dúvida
14º Registro de Imóveis
S. M. N.
Sentença (fls.21/23)
Dúvida simulação de venda e compra valor do objeto irrisório em face do...
Artigo - Nova Identificação Civil Nacional trará economias expressivas ao poder público - Por Marcelo Dias Varella e Clarice G. Oliveira
Publicado em: 30/08/2016
O Brasil tem buscado, nos últimos anos, dar saltos importantes na desburocratização e oferta de serviços públicos com o uso de novas...
29/08/2016 - 17:41 | Fonte: TJGO
Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que um imóvel que serve de sede para uma empresa familiar pode ser penhorado. No caso em questão, o relator do processo, desembargador...
DECISÃO 29/08/2016 18:21
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente...
DECISÃO 26/08/2016 15:10
Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista
Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando reconhecida a culpa do segundo,...