Arquivo de Artigos

Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo

Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um pedido...

Infrações de trânsitos serão reajustadas a partir de 1º de novembro

Infrações de trânsitos serão reajustadas a partir de 1º de novembro 08/09/2016 13h37  Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje (8) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a aplicação de novos valores nas infrações de...

Extrajudicialização de procedimentos reduz prazos de processo

Extrajudicialização de procedimentos reduz prazos de processo Publicado em 06/09/2016 Nesta segunda- feira (5), o Falando Francamente trouxe como tema a extrajudicialização de procedimentos que reduz em até 10 anos prazos de processos comodivórcios e inventários.  Sobre o assunto, o programa...

TRF1: Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião

TRF1: Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião Segunda, 05 Setembro 2016 16:49 A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma moradora de imóvel da Caixa Econômica Federal (CEF) da sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de...

Posso comprar a parte do meu meio-irmão na herança?

Posso comprar a parte do meu meio-irmão na herança? Publicado em: 06/09/2016 Pergunta do leitor: Tenho um meio-irmão, filho somente da minha mãe, que teria 25% dos bens dos meus pais. Há um tempo, meus pais deram um valor em dinheiro para este irmão, mas somente na condição de num futuro ele abrir...

Direito digital é tema do quadro Saiba Mais

Sexta-feira, 02 de setembro de 2016 Direito digital é tema do quadro Saiba Mais Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do direito digital. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Fabrício da Mota Alves explica se o empregado pode...

Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

DECISÃO   05/09/2016 09:52 Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do não cabimento de agravo contra decisão que inadmite...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...