Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional 19/09/2016 12h15  Brasília Da Agência Brasil Resolução publicada hoje (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do...

PROCESSO FAMILIAR A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1) 18 de setembro de 2016, 12h01 Por Maria Berenice Dias Além de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E, em alguns aspectos, ocorreram...

DECISÃO  15/09/2016 09:05 Terceira Turma afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preempção (direito de preferência) sobre imóvel rural...

DECISÃO  19/09/2016 07:51 Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça de São Paulo que extinguiu uma liquidação de sentença para apuração...

DECISÃO  19/09/2016 08:44 Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante “O interesse e a consequente legitimidade do credor fiduciário para cobrança da taxa de ocupação existem e se mantêm até o momento da arrematação do imóvel em leilão. A partir desse...

Mediação e conciliação são tema de congresso da OAB/MG Publicado em: 16/09/2016 O I Congresso de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), "Novas Oportunidades na Advocacia", iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro. O evento, que conta com o apoio...

Princípio da dignidade humana garante alteração de nome em documento Publicado em: 19/09/2016 A alteração do nome em documentos de transexuais é válida por respeitar o princípio da dignidade humana. O entendimento é da juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo,...

Artigo - A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade? - Por Venceslau Tavares Costa Filho e Marcos Bernardes de Mello Publicado em: 19/09/2016 Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos...

Projeto defende trabalho de menor junto a pais Câmara dos Deputados  Publicado por Câmara dos Deputados há 2 horas Está em análise na Câmara dos Deputados proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452/43) para permitir que o menor de idade...

Artigo - Paternidade socioafetiva X Paternidade biológica - Por Regina Beatriz Tavares da Silva Sexta, 16 Setembro 2016 10:55 A paternidade socioafetiva é o vínculo que se estabelece em virtude do reconhecimento social e afetivo de uma relação entre um homem e uma criança como se fossem pai e...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...