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Comissão aprova regras para identificação de recém-nascido em hospitais

Comissão aprova regras para identificação de recém-nascido em hospitais Sexta, 17 Junho 2016 11:33 O texto obriga hospitais e maternidades a colocar, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação numérica inviolável, lacrada e indelével A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos...

O que faltou dizer

O que faltou dizer Criminalistas explicam o crime estupro e destacam: “A configuração do crime independe da qualidade da vítima e da qualidade do agente. Basta a transgressão do consentimento” POR CONGRESSO EM FOCO | 16/06/2016 07:50 Prossiga

Teletrabalho carece de legislação para garantir o direito à desconexão

Teletrabalho carece de legislação para garantir o direito à desconexão 15 de junho de 2016, 16h12 Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia O rápido avanço da tecnologia tem permitido e ampliado o trabalho fora do estabelecimento do empregador, em razão da possibilidade de se manter contato por meio de...

DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade

DECISÃO 15/06/2016 16:51 DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui competência para fiscalizar o...

TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral

DECISÃO 16/06/2016 08:01 TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral Preenchidos os requisitos legais e constitucionais, não se pode negar o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana com base em restrições ou condições impostas por legislação...

Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos

Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia Publicado em: 16/06/2016 Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da...

Quem avisa amigo é

Quem avisa amigo é Colunista lança luzes sobre a nova “invasão estrangeira”. “Chegamos ao insólito país cujos habitantes compram o leite de suas próprias vacas, a água mineral de suas próprias nascentes e a maioria dos produtos de sua própria terra de empresas estrangeiras nela instaladas” POR...

CCJ adia decisão sobre proposta de autonomia para Polícia Federal

CCJ adia decisão sobre proposta de autonomia para Polícia Federal 15/06/2016 11h51  Brasília Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Um pedido de vista adiou a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09 que, se aprovada pelo Congresso, dará autonomia funcional,...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...