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Condômino deve pagar multa por barulho excessivo

Condômino deve pagar multa por barulho excessivo TJ-MS - 02/06/2016 Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por W.L.C. contra a sentença proferida nos autos da ação anulatória de multa condominial, ajuizada em face de condomínio...

Uso de máscara ou capacete pode endurecer pena de criminoso

Uso de máscara ou capacete pode endurecer pena de criminoso Publicado por Senado - 10 horas atrás     O uso de máscara, capacete ou outro artefato que impeça a identificação visual de um criminoso poderá tornar mais dura a sua punição. A medida poderá ser inserida no Código Penal...

Sistema policial de Portugal está à frente do brasileiro

Sistema policial de Portugal está à frente do brasileiro 10 de junho de 2016, 6h04 Por Ubiratan Antunes Sanderson Brasil e Portugal, embora possuam sistemas processuais e penais parecidos, têm diferenças gritantes no âmbito da investigação criminal. Em Portugal, a direção da investigação é...

Aprovado projeto de lei que autoriza porte de arma para advogado

Aprovado projeto de lei que autoriza porte de arma para advogado Publicado por Li Diane Alves Ramos da Silva - 2 horas atrás     A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o porte de arma para advogados. A matéria está no Projeto de...

Veículo financiado apreendido em busca e apreensão: Há como recuperá-lo?

Veículo financiado apreendido em busca e apreensão: Há como recuperá-lo? Skype: prosiga.net Tags Alienação Fiduciária Blog Busca e Apreensão Busca e Apreensão de Veículo Busca e Apreensão de Veículos Notícias Veículo Veículo Apreendido Veículo Apreendido em Busca e Apreensão Veículo...

Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, aponta estudo do IDDD

Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, aponta estudo do IDDD Publicado por Marcelo Fidalgo Neves - 1 hora atrás As prisões provisórias são usadas de forma excessiva, chegam a durar até três meses e são majoritariamente destinadas a jovens, negros e pobres, que possuem baixa...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...