CDH aprova porte de arma para mais cinco categorias profissionais
Da Redação | 08/06/2016, 14h08
O direito ao porte de arma, já autorizado em lei para auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e auditores do trabalho, poderá ser concedido também para mais cinco categorias...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Justiça do RJ aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual
8 de junho de 2016, 9h58
Por Giselle Souza
A identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, o que pode ou não corresponder ao sexo atribuído biologicamente. Com esse...
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria
8 de junho de 2016, 9h00
Por Jomar Martins
Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar, simplesmente, que não dispõe de recursos para obter o benefício da assistência...
Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte
Publicado em: 08/06/2016
Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal/88 e da Lei nº 8.213/91, de acordo com o disposto no art. 201, V, da CF,...
JUSTIÇA UNA
Implantação do Escritório Digital em SP terminará até o fim de julho
6 de junho de 2016, 21h03
Por Brenno Grillo
O Escritório Digital é o “rosto” do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que permite o acesso a todos os tribunais brasileiros. Quando essa plataforma estiver...
Artigo: Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural I - Marla Camilo
Publicado em 07/06/2016
Por Marla Camilo
A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social....
TJGO manda proceder retificação de dados em certidão de óbito
Terça, 07 Junho 2016 10:30
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou sentença do juízo de Bela Vista de Goiás, dando oportunidade à apelante Elza Alves Silva, retificar dados na...
Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha
Publicado em: 07/06/2016
O fato de o filho de sete anos do presidente interino Michel Temer ter em seu nome imóveis comerciais, doados pelo pai, no valor de R$ 2 milhões chamou a atenção na semana passada.
Colocar um bem em nome dos...
QUALQUER ATIVIDADE
Adicional de periculosidade por uso de moto não se restringe aos motoboys
5 de junho de 2016, 11h42
Qualquer trabalhador que, para trabalhar precisa se deslocar de moto, deve receber adicional de periculosidade. O entendimento é da 3ª Vara do Trabalho de Brasília em um caso...
LEILÃO MANTIDO
Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família
5 de junho de 2016, 13h45
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilão de imóvel para pagamento de dívida com a Caixa Econômica Federal....