Arquivo de Artigos

CDH aprova porte de arma para mais cinco categorias profissionais

CDH aprova porte de arma para mais cinco categorias profissionais   Da Redação | 08/06/2016, 14h08 O direito ao porte de arma, já autorizado em lei para auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e auditores do trabalho, poderá ser concedido também para mais cinco categorias...

Justiça aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Justiça do RJ aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual 8 de junho de 2016, 9h58 Por Giselle Souza A identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, o que pode ou não corresponder ao sexo atribuído biologicamente. Com esse...

Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria 8 de junho de 2016, 9h00 Por Jomar Martins Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar, simplesmente, que não dispõe de recursos para obter o benefício da assistência...

Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte

Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte Publicado em: 08/06/2016 Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal/88 e da Lei nº 8.213/91, de acordo com o disposto no art. 201, V, da CF,...

Implantação do Escritório Digital terminará até o fim de julho

JUSTIÇA UNA Implantação do Escritório Digital em SP terminará até o fim de julho 6 de junho de 2016, 21h03 Por Brenno Grillo O Escritório Digital é o “rosto” do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que permite o acesso a todos os tribunais brasileiros. Quando essa plataforma estiver...

Artigo: Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural I - II - Marla Camilo

Artigo: Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural I - Marla Camilo Publicado em 07/06/2016 Por Marla Camilo A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social....

TJGO manda proceder retificação de dados em certidão de óbito

TJGO manda proceder retificação de dados em certidão de óbito Terça, 07 Junho 2016 10:30 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou sentença do juízo de Bela Vista de Goiás, dando oportunidade à apelante Elza Alves Silva, retificar dados na...

Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha

Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha Publicado em: 07/06/2016 O fato de o filho de sete anos do presidente interino Michel Temer ter em seu nome imóveis comerciais, doados pelo pai, no valor de R$ 2 milhões chamou a atenção na semana passada. Colocar um bem em nome dos...

Adicional de periculosidade por uso de moto não se restringe aos motoboys

QUALQUER ATIVIDADE Adicional de periculosidade por uso de moto não se restringe aos motoboys 5 de junho de 2016, 11h42 Qualquer trabalhador que, para trabalhar precisa se deslocar de moto, deve receber adicional de periculosidade. O entendimento é da 3ª Vara do Trabalho de Brasília em um caso...

Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família

LEILÃO MANTIDO Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família 5 de junho de 2016, 13h45 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilão de imóvel para pagamento de dívida com a Caixa Econômica Federal....

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...