Provimento vai desburocratizar procedimento de Divórcio estrangeiro
Publicado por Andre Coutinho da Silva Cerqueira - 1 dia atrás
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de...
A nova regra aplica-se aos casos pendentes? Quando se aplica o Código revogado e quando se aplica o novo Código?
Publicado por Li Diane Alves Ramos da Silva - 21 horas atrás
Conforme o CPC-1973 previa, no § 4º de seu art. 20, que os honorários, nas demandas que envolvessem o Poder...
A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC
Publicado por Jucineia Prussak - 23 horas atrás
A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC
Com o advento da lei. 13.105/15, que instituiu o novo CPC, a execução e alimentos pode ser viabilizada através:
(i) de título executivo extrajudicial, com a...
Atenção as PJ inativas
Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ.
Publicado por Marcio Balduchi - 17 horas atrás
Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos...
No caso de prova nova, qual é o prazo para a ação rescisória no Novo CPC?
Publicado por Flávia T. Ortega - 23 horas atrás
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No caso de prova nova qual o prazo para a ação rescisória no Novo CPC?
Dica: No caso de prova nova, qual é o prazo para a ação rescisória no Novo CPC?
De acordo...
Senado aprova ingresso forçado em imóveis no combate à dengue
Medida provisória também permite a dedução do Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e prevê auxílio financeiro a crianças com microcefalia. Texto segue para sanção presidencial
POR AGÊNCIA SENADO |...
BRIGA DE HERDEIROS
Testamento não pode ter cláusula que determina leilão de bens
31 de maio de 2016, 16h16
É impossível leiloar bens que constam em testamento, pois o Código Civil não permite a conversão da herança em dinheiro por meio de leilão. O entendimento, unânime, é da Câmara Especial...
DECISÃO
31/05/2016 10:01
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não a do trânsito em julgado do...
Divórcio: A vida não vem com manual de instrução
Quarta, 01 Junho 2016 10:10
A sala de aula com pipocas e uma mensagem de “bem-vinda, gurizada” escrita no quadro negro dava o tom de que aquele momento seria de pura diversão para os adolescentes de 7 a 18 anos que ali estavam. Embora, o clima de...
Registro de Imóveis - Jurisprudência - TJMG - Transmissão de imóvel inferior a 125 m2 - Possibilidade
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - APELAÇÃO CÍVEL - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - ÁREA INFERIOR A 125M2 - IMÓVEL COM MATRÍCULA - AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO DO PODER PÚBLICO -...