Arquivo de Artigos

Provimento vai desburocratizar procedimento de Divórcio estrangeiro

Provimento vai desburocratizar procedimento de Divórcio estrangeiro Publicado por Andre Coutinho da Silva Cerqueira - 1 dia atrás     Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de...

CPC: Quando se aplica o Código revogado e quando se aplica o novo Código?

A nova regra aplica-se aos casos pendentes? Quando se aplica o Código revogado e quando se aplica o novo Código? Publicado por Li Diane Alves Ramos da Silva - 21 horas atrás     Conforme o CPC-1973 previa, no § 4º de seu art. 20, que os honorários, nas demandas que envolvessem o Poder...

A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC

A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC Publicado por Jucineia Prussak - 23 horas atrás A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC Com o advento da lei. 13.105/15, que instituiu o novo CPC, a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a...

Atenção as PJ inativas

Atenção as PJ inativas Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ. Publicado por Marcio Balduchi - 17 horas atrás Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos...

No caso de prova nova, qual é o prazo para a ação rescisória no Novo CPC?

No caso de prova nova, qual é o prazo para a ação rescisória no Novo CPC? Publicado por Flávia T. Ortega - 23 horas atrás 9 No caso de prova nova qual o prazo para a ação rescisória no Novo CPC? Dica: No caso de prova nova, qual é o prazo para a ação rescisória no Novo CPC? De acordo...

Senado aprova ingresso forçado em imóveis no combate à dengue

Senado aprova ingresso forçado em imóveis no combate à dengue Medida provisória também permite a dedução do Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e prevê auxílio financeiro a crianças com microcefalia. Texto segue para sanção presidencial POR AGÊNCIA SENADO |...

Testamento não pode ter cláusula que determina leilão de bens

BRIGA DE HERDEIROS Testamento não pode ter cláusula que determina leilão de bens 31 de maio de 2016, 16h16 É impossível leiloar bens que constam em testamento, pois o Código Civil não permite a conversão da herança em dinheiro por meio de leilão. O entendimento, unânime, é da Câmara Especial...

Divórcio: A vida não vem com manual de instrução

Divórcio: A vida não vem com manual de instrução Quarta, 01 Junho 2016 10:10 A sala de aula com pipocas e uma mensagem de “bem-vinda, gurizada” escrita no quadro negro dava o tom de que aquele momento seria de pura diversão para os adolescentes de 7 a 18 anos que ali estavam. Embora, o clima de...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...