Arquivo de Artigos

Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana

PESQUISA PRONTA 06/06/2016 10:31 Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana A ferramenta Pesquisa Pronta, do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou mais 13 acórdãos. Um deles, julgado sob o rito dos repetitivos, prevê as situações em que incide...

Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado

Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a execução provisória em processo no qual era credor, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro contra a penhora do mesmo bem em outra execução, na qual figura como...

Especialista explica as diferenças entre tipos de testamentos

Especialista explica as diferenças entre tipos de testamentos 02/06/2016 Fonte: IBDFAM Existem no Direito brasileiro duas categorias de testamentos: ordinários e especiais. Os testamentos ordinários são aqueles que, em regra geral, salvo algumas exceções da lei, todas as pessoas capazes poderão...

Agravo de Instrumento - Família - Ação de Inventário - Doação Realizada em Acordo de Separação Judicial Homologado por Sentença - Validade - Registro Cartorário Dispensável

Agravo de Instrumento - Família - Ação de Inventário - Doação Realizada em Acordo de Separação Judicial Homologado por Sentença - Validade - Registro Cartorário Dispensável AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DOAÇÃO REALIZADA EM ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO POR...

É válida citação pelo correio em execução de título extrajudicial

Novo CPC É válida citação pelo correio em execução de título extrajudicial TJ/SP observou que a vedação de citação postal nesse tipo de ação foi excluída do novo CPC. quarta-feira, 1º de junho de 2016 Com o advento do novo CPC, vigente desde 18/3/16, não há mais a vedação de citação pelo correio em...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...