Arquivo de Artigos

A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC

A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC Jane Martinelli As mudanças introduzidas pelo CPC visam a plena efetividade das decisões judiciais alimentícias. terça-feira, 31 de maio de 2016 Com o advento da lei. 13.105/15, que instituiu o novo CPC, a execução e alimentos pode ser viabilizada...

As redes sociais como meio de prova?

As redes sociais como meio de prova? Publicado por Larissa Neves - 14 horas atrás Vendo o caso da adolescente que diz que foi estuprada coletivamente na semana passada, volta em cena as redes sociais, pois foi lá que os suspeitos postaram o tal vídeo e é através das redes sociais que a policia...

Entenda as principais diferenças entre zelador e porteiro

Entenda as principais diferenças entre zelador e porteiro Publicado por Posocco & Associados Advogados e Consultores - 15 horas atrás Entenda as principais diferenças entre zelador e porteiro Os cargos de zelador e porteiro são dos mais fundamentais para uma boa administração de condomínios...

Vale a pena ter um escritório virtual?

Vale a pena ter um escritório virtual? Publicado por Ápeiron Office - 14 horas atrás Vale a pena ter um escritrio virtual? Questão inevitável para quem está montando um novo negócio: como encontrar um bom espaço, com uma boa localização, a um baixo custo. Os escritórios virtuais, em tese, surgiram...

Penhora de bens móveis para pagamento de pensão alimentícia é possível

STJ Penhora de bens móveis para pagamento de pensão alimentícia é possível Decisão é da 4ª turma do STJ. segunda-feira, 30 de maio de 2016 A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso para autorizar a penhora dos bens que guarnecem a residência de devedor em execução de alimentos. O colegiado...

Carga de processo a estagiária não vale para início da contagem de prazo

30/05/2016 - 17:42 | Fonte: TST Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental do Itaú Unibanco S.A. em questão relativa ao início da...

Lei Nº 13.290/16 e os faróis acesos nas rodovias. Mas o que é "rodovia"?

Lei Nº 13.290/16 e os faróis acesos nas rodovias. Mas o que é "rodovia"? Publicado por Felipe Teles - 20 horas atrás Aproveitando o ensejo, muitos estão comentando sobre a Lei 13.290 de 23/05/2016, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) segundo a qual, a partir de 08/07/2016*,...

Indenização por falta de escritura

Indenização por falta de escritura O casal não conseguiu a liberação da hipoteca sobre a escritura do imóvel, o que impossibilitou a transferência do bem Publicado por Bernardo César Coura - 19 horas atrás O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil...

STJ define valor de indenizações por danos morais

STJ define valor de indenizações por danos morais Publicado por Rosane Monjardim - 12 horas atrás Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...