STJ define valor de danos morais
Indenização por danos morais - STJ
Publicado por Vanda Amorim - 1 hora atrás
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um...
Projeto proíbe cobrança de juros abusivos por cartões de crédito
Publicado por Persio Bettanin - 10 minutos atrás
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 278/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros...
PROCESSO FAMILIAR
Transmissão da obrigação dos alimentos provoca incertezas
29 de maio de 2016, 8h02
Por José Fernando Simão
Em nossas colunas anteriores da ConJur, demonstramos que o sistema, tradicional e historicamente, adotava como regra a intransmissibilidade da obrigação alimentar quando da...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Penhora só vale se bem ainda integrar patrimônio do devedor
29 de maio de 2016, 10h08
O bem em alienação fiduciária só pode ser penhorado se integrar o patrimônio do devedor fiduciante. Esse entendimento, somado ao princípio da boa-fé, foi usado pelo Tribunal Regional da 3ª...
DECISÃO
27/05/2016 16:12
Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes...
TJ-GO: Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade
Publicado em 30/05/2016
A empresa interpôs apelação cível aduzindo que firmou um contrato com cliente para a aquisição de um lote, porém, ele não adentrou na posse do imóvel, restando para a empresa as obrigações de...
CPC simplifica ações de Família
Publicado em: 30/05/2016
No Direito de Família muitas das ações demandam urgência. Um filho não pode esperar pela pensão, por exemplo. A sua subsistência tem que ser garantida mesmo enquanto a ação tramita no Judiciário. O Código de Processo Civil de 2015, que...
HARMONIA DESFEITA
Fachada de condomínio pode ser alterada se houver mudança anterior
27 de maio de 2016, 14h34
Promover alterações em fachadas de condomínios é proibido desde que nenhuma outra mudança tenha sido feita anteriormente. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Receita irá monitorar imóveis em tempo real
Sexta, 27 Maio 2016 11:02
Cartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral.
Com sistema de registro imobiliário nacional, fisco terá mais facilidade para encontrar bens de contribuintes que devem imposto, bem como para monitorar imóveis...
Reconhecimento de instituições de capacitação em mediação judicial é regulamentado
Publicado em: 25/05/2016
O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou resolução que uniformiza os procedimentos relativos ao reconhecimento de escolas ou...