PESQUISA PRONTA
23/05/2016 09:02
Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar
Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual tempo de prisão cautelar já cumprido pela pessoa condenada. O posicionamento do Superior...
Sexta-feira, 20 de maio de 2016
Quadro Saiba Mais aborda o tema abandono afetivo
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda o tema abandono afetivo, geralmente praticado por pais que não dão a devida atenção aos filhos.
Em entrevista produzida...
Apelação Cível - Direito sucessório - Testamento público - Testador cego - Formalidades legais não observadas - Presença dos requisitos essenciais de validade
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - TESTADOR CEGO - FORMALIDADES LEGAIS NÃO OBSERVADAS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA -...
Artigo: Consolidado, padrastio agora precisa de um estatuto jurídico - Por Jones Figueirêdo Alves
Publicado em: 23/05/2016
O afeto de uma relação é construído na medida da sua inteira disponibilidade. “Valor, respeito e apego”, diria Joseph Raz, filósofo do Direito no Balliol College, de Oxford,...
Terceira Turma acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania
Publicado em: 23/05/2016
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de...
Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor
Publicado em: 23/05/2016
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu...
Decreto regulamenta Marco Legal da Biodiversidade
20/05/2016, 12h31 - ATUALIZADO EM 20/05/2016, 12h38
Em 11 de maio, foi publicado o Decreto 8772/2016, que regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade (Lei 13.123/2015). A nova norma define, por exemplo, a composição do Conselho de Gestão do...
PESQUISA PRONTA
20/05/2016 10:01
Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos
Ao analisar processos que discutem a elevação de valores previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado o entendimento de que a legislação nova que aumenta benefícios...
DECISÃO
20/05/2016 11:51
Factoring com outras funções deve ser registrada no Conselho de Administração
A empresa que se dedica à atividade de fomento mercantil (factoring), mas exerce ainda outras atividades, como de administração mercadológica e financeira, está sujeita a registro no Conselho...
Senado aprova mais prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Sexta, 20 Maio 2016 11:54
Cadastro de imóveis rurais serve para governo controlar desmatamento. Texto já tinha passado pela Câmara e agora vai para sanção presidencial.
O Senado aprovou, em votação simbólica, na terça-feira (17)...