Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Recebeu uma doação ou uma herança? Então você terá que pagar o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se de um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um tem suas...
Especialistas questionam capacidade civil prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicado em: 20/05/2016
A Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, objetiva assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa...
Pedido de vista suspende julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em cerveja
Um novo pedido de vista suspendeu o julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em rótulos de cervejas, durante sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta quarta-feira (18).
O...
19/05/2016 11:01
Negada penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma empresa de Curitiba objetivando penhorar bens de proprietários de um edifício para pagamento de...
Apelação Cível - Alvará judicial - Registro de compra e venda de imóvel - Terreno originado de desdobro - Área inferior a 125 m2
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - REGISTRO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TERRENO ORIGINADO DE DESDOBRO - ÁREA INFERIOR A 125 M2 - ART. 4º, II, DA LEI 6.766, DE 1979 -...
Agravo de Instrumento - Arrolamento de bens - Testamento - Superveniência de descendente - Rompimento - Art. 1.973 do CC
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO DE BENS - TESTAMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE DESCENDENTE - ROMPIMENTO - ART. 1.973 DO CÓDIGO CIVIL - MEDIDA DE RIGOR - RECURSO NÃO PROVIDO
- Na...
Resolução do CNJ unifica dados dos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas
Assista aqui a íntegra da matéria.
Saiba mais:
Clipping - Após 180 anos, Brasil unifica cartórios - Folha de São Paulo
Publicado em: 18/04/2016
A partir dessa aparentemente singela mudança, nascia quase que por...
Desaposentação
Como está a discussão no STF?
Publicado por Asafe Gonçalves - 1 hora atrás
Em tempos de crise política, ajuste fiscal e de deficit previdenciário recorde, um assunto que vem ganhando força e que novamente preocupa o Governo Federal é a questão da desaposentação.
Nesta semana, a...
HABILITAÇÃO DEVOLVIDA
Recusa a teste do bafômetro não se equipara a prova de embriaguez, diz TRF-4
18 de maio de 2016, 9h35
A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª...
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Publicado em: 18/05/2016
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de...