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CCJ analisa projeto que destina valores das multas de trânsito para a saúde

CCJ analisa projeto que destina valores das multas de trânsito para a saúde 16/05/2016, 11h51 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (17), projeto (PLS 426/2012) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que prevê a destinação para o Fundo Nacional de Saúde de...

Vírus que "sequestram" dados dos usuários ameaçam a segurança de empresas

Ransomwares - O que são e como evitá-los Thiago Madeira de Lima Vírus que "sequestram" dados dos usuários ameaçam a segurança de empresas em todo o mundo. sexta-feira, 13 de maio de 2016 Recentemente uma grande empresa de soluções de segurança divulgou um estudo que aponta o Brasil como um dos...

Tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil

Tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil Publicado por Jucineia Prussak - 3 dias atrás Tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil Tutela provisória Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou...

4 mudanças sobre prazos processuais no Novo CPC que você precisa saber!

4 mudanças sobre prazos processuais no Novo CPC que você precisa saber! Publicado por Flávia T. Ortega - 3 dias atrás 4 mudanças sobre prazos processuais no Novo CPC que você precisa saber O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. O artigo 218 assinala...

O direito real de usufruto

O direito real de usufruto Os requisitos, características, e detalhes deste importante instituto do Direito Imobiliário. Publicado por Bernardo César Coura - 2 dias atrás A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade,...

TRF-1ª - Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica

TRF-1ª - Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica Publicado por Paulo Antonio Papini - 1 dia atrás Com o entendimento de que “a interposição de recursos via e-mail não encontra suporte da legislação processual”, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região não conheceu do recurso...

OAB defende no CNJ conquistas da advocacia no Novo CPC

OAB defende no CNJ conquistas da advocacia no Novo CPC Publicado por José Claudio Barbosa da Silva - 1 dia atrás Quarta-feira, 11 de maio de 2016 às 14h18 Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu no Conselho Nacional de Justiça a regulamentação integral do Novo Código de...

Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC?

Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC? Publicado por Flávia T. Ortega - 1 dia atrás Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC? Dica: Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC? NÃO! No Novo CPC, não haverá mais juízo de admissibilidade do recurso...

No novo CPC, o que acontece se não for pago o preparo?

No novo CPC, o que acontece se não for pago o preparo? Atenção advogados!!! Publicado por Flávia T. Ortega - 1 dia atrás No novo CPC o que acontece se no for pago o preparo? Dica: No Novo CPC, a pena de deserção pelo não pagamento do preparo não é imediata, devendo o juiz dar ao recorrente a...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...