Novo CPC amplia perspectiva para solução de conflitos, diz Laurita Vaz
A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ressaltou nesta quinta-feira (12) as possibilidades para a solução de conflitos, introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), como...
Quarta-feira, 11 de maio de 2016
Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença
A falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo...
DECISÃO
12/05/2016 11:05
Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova
O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da Terceira...
Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?
Publicado em 12/05/2016
Dúvida do internauta: Gostaria de saber como será feita a partilha dosimóveis do meu pai, que infelizmente faleceu. Minha mãe está viva e eu tenho sete irmãos. Como a herança é dividida entre nós?
Resposta de...
11/05/2016 - 11h49
Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal, com o objetivo de regulamentar o...
11/05/2016 - 13h14
Câmara aprova proposta sobre idade máxima para educação infantil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei6854/13, do Senado, que adapta ao texto constitucional o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas...
Processos sobre crimes hediondos terão prioridade na Justiça
Da Redação | 11/05/2016, 10h50 - ATUALIZADO EM 11/05/2016, 10h52
Foi publicada nesta quarta-feira (11) a Lei 13.285/2016, que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática...
11/05/2016 - 12h45
Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial...
Regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 são definidas por lei
Da Redação | 11/05/2016, 11h35
Os acordos firmados pelo Brasil para receber os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos foram definidos pela Lei 13.284/2016, publicada no Diário Oficial da União desta...
DECISÃO
10/05/2016 14:50
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do...