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Novo CPC amplia perspectiva para solução de conflitos, diz Laurita Vaz

Novo CPC amplia perspectiva para solução de conflitos, diz Laurita Vaz A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ressaltou nesta quinta-feira (12) as possibilidades para a solução de conflitos, introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), como...

Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova

DECISÃO 12/05/2016 11:05 Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da Terceira...

Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?

Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos? Publicado em 12/05/2016 Dúvida do internauta: Gostaria de saber como será feita a partilha dosimóveis do meu pai, que infelizmente faleceu. Minha mãe está viva e eu tenho sete irmãos. Como a herança é dividida entre nós? Resposta de...

Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal

11/05/2016 - 11h49 Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal Tramita na Câmara dos Deputados proposta que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal, com o objetivo de regulamentar o...

Câmara aprova proposta sobre idade máxima para educação infantil

11/05/2016 - 13h14 Câmara aprova proposta sobre idade máxima para educação infantil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei6854/13, do Senado, que adapta ao texto constitucional o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas...

Processos sobre crimes hediondos terão prioridade na Justiça

Processos sobre crimes hediondos terão prioridade na Justiça   Da Redação | 11/05/2016, 10h50 - ATUALIZADO EM 11/05/2016, 10h52 Foi publicada nesta quarta-feira (11) a Lei 13.285/2016, que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática...

Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

11/05/2016 - 12h45 Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...