Arquivo de Artigos

Não falo com meu pai; posso ser excluído da sua herança?

Não falo com meu pai; posso ser excluído da sua herança? Publicado em 09/05/2016 Dúvida do internauta: Meu pai só me assumiu como filho aos 17 anos porque minha mãe entrou com uma ação judicial contra ele e o juiz o obrigou a pagar uma pensão para mim. Ele tem uma casa de dois andares e eu tenho...

Artigo: Usucapião Extrajudicial x Módulo Rural - Marla Camilo

Artigo: Usucapião Extrajudicial x Módulo Rural - Marla Camilo Publicado em 09/05/2016 Por Marla Camilo Seria possível usucapião extrajudicial de imóvel rural inferior ao módulo rural da região? A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável...

TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado

TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado Segunda, 09 Maio 2016 10:44 O autor firmou contrato de compromisso de compra e venda com as rés, objetivando a aquisição de um terreno em loteamento, tendo acertado o pagamento de 50% do valor à vista e o restante no prazo de...

TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado

TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado Segunda, 09 Maio 2016 10:44 O autor firmou contrato de compromisso de compra e venda com as rés, objetivando a aquisição de um terreno em loteamento, tendo acertado o pagamento de 50% do valor à vista e o restante no prazo de...

TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado

TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado Segunda, 09 Maio 2016 10:44 O autor firmou contrato de compromisso de compra e venda com as rés, objetivando a aquisição de um terreno em loteamento, tendo acertado o pagamento de 50% do valor à vista e o restante no prazo de...

TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado

TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado Segunda, 09 Maio 2016 10:44 O autor firmou contrato de compromisso de compra e venda com as rés, objetivando a aquisição de um terreno em loteamento, tendo acertado o pagamento de 50% do valor à vista e o restante no prazo de...

Casal obtém em cartório registro de filha gerada por reprodução assistida

TJRS: Casal gaúcho obtém em cartório registro de filha gerada por reprodução assistida Segunda, 09 Maio 2016 10:54 Marcos, Vanessa e a pequena Lavínia foram beneficiados por provimento do CNJ (Imagem: Jorge Goulart/Lumiere) A partir de março deste ano ficou mais fácil registrar os bebês que são...

Governo propõe reajuste de 5% da tabela do IR e taxação de grandes heranças

Governo propõe reajuste de 5% da tabela do IR e taxação de grandes heranças O governo enviou nesta sexta-feira (6) à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5205/16, que corrige em 5% os valores da tabela mensal do Imposto de Renda para pessoas físicas, com reajuste também para as deduções e os...

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de novembro

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de novembro 02:13  Geral, Notícias  06/05/2016 - 13h48  Brasília   Jéssica Gonçalves As multas de trânsito vão ficar mais caras a partir de novembro. O valor mais barato vai passar de R$ 53 para R$ 88. E o mais caro, de R$ 191 para...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...