Terça-feira, 03 de maio de 2016
1ª Turma: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente...
Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores
03/05/2016 10:58 821
A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos moradores. A decisão, materializada em sentença da...
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Status de "casado" no Facebook ajuda a comprovar união estável
Segundo TJ/RN, casal manteve relação pública, contínua e duradoura, ultrapassando o mero namoro.
terça-feira, 3 de maio de 2016
Desde que submetidas ao contraditório, provas obtidas por meio de redes sociais e sites de...
É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC?
Publicado por Flávia T. Ortega - 16 horas atrás
Cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça - 2ª Turma. REsp 1.528.049-RS, Rel. Min. Mauro...
Ajufe e Ibrajus divulgam vencedores do concurso que buscou propostas de hardware ou software para agilização do Judiciário
28/04/2016
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) divulgaram, nesta quinta-feira (28), os...
Novo CPC - Exigir contas, tudo bem. Prestar, não mais!
Publicado por Flávia T. Ortega - 15 horas atrás
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Já vimos, em outro momento, que o novo Código de Processo Civil fez uma espécie de reconfiguração nos procedimentos especiais. Antes versados no...
Fazenda: Advogado não pode constituir Eireli na subespécie de sociedade unipessoal
Publicado por Li Diane Alves Ramos da Silva - 46 minutos atrás
A Fazenda Nacional interpôs agravo de instrumento contra decisão da JF de Brasília que autorizou a inclusão da sociedade unipessoal de advogado no...
STJ - Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia
Publicado por Flávia T. Ortega - 18 minutos atrás
STJ - Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia
Um sobrinho não tem obrigação alimentar em relação à tia, vez que esse familiar é considerado parente de terceiro grau. A...
União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte
Publicado por Lopes Cavalcanti - 12 horas atrás
União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte
Em importante precedente, a 1ª turma do STF seguiu à unanimidade o voto...
RECURSO REPETITIVO
02/05/2016 17:14
Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados
Para que os cheques pós-datados (vulgarmente marcados com a expressão “bom para”) tenham o prazo de apresentação à instituição financeira ampliado, é necessário que a pós-datação conste no campo específico...