Arquivo de Artigos

Status de "casado" no Facebook ajuda a comprovar união estável

Relacionamento Status de "casado" no Facebook ajuda a comprovar união estável Segundo TJ/RN, casal manteve relação pública, contínua e duradoura, ultrapassando o mero namoro. terça-feira, 3 de maio de 2016 Desde que submetidas ao contraditório, provas obtidas por meio de redes sociais e sites de...

É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC?

É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC? Publicado por Flávia T. Ortega - 16 horas atrás Cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC De acordo com o Superior Tribunal de Justiça - 2ª Turma. REsp 1.528.049-RS, Rel. Min. Mauro...

Novo CPC - Exigir contas, tudo bem. Prestar, não mais!

Novo CPC - Exigir contas, tudo bem. Prestar, não mais! Publicado por Flávia T. Ortega - 15 horas atrás Novo CPC - Exigir contas tudo bem Prestar não mais Já vimos, em outro momento, que o novo Código de Processo Civil fez uma espécie de reconfiguração nos procedimentos especiais. Antes versados no...

Advogado não pode constituir Eireli na subespécie de sociedade unipessoal

Fazenda: Advogado não pode constituir Eireli na subespécie de sociedade unipessoal Publicado por Li Diane Alves Ramos da Silva - 46 minutos atrás A Fazenda Nacional interpôs agravo de instrumento contra decisão da JF de Brasília que autorizou a inclusão da sociedade unipessoal de advogado no...

Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia

STJ - Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia   Publicado por Flávia T. Ortega - 18 minutos atrás STJ - Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia Um sobrinho não tem obrigação alimentar em relação à tia, vez que esse familiar é considerado parente de terceiro grau. A...

Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados

RECURSO REPETITIVO 02/05/2016 17:14 Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados Para que os cheques pós-datados (vulgarmente marcados com a expressão “bom para”) tenham o prazo de apresentação à instituição financeira ampliado, é necessário que a pós-datação conste no campo específico...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...