Arquivo de Artigos

Nova lei de empresa júnior não contraria regulamentação profissional

OPINIÃO Nova lei de empresa júnior não contraria regulamentação profissional 5 de maio de 2016, 17h46 Por Felipe Mattos Leal Dias A sanção presidencial da Lei 13.267/2016, que regula a criação e a organização das empresas juniores, é produto da crescente influência destas entidades e da...

PL sobre venda de imóveis contraria jurisprudência e beneficia construtoras

OPINIÃO PL sobre venda de imóveis contraria jurisprudência e beneficia construtoras 6 de maio de 2016, 6h46 Por José Luiz Parra Pereira Indubitavelmente, o Brasil experimentou significativa expansão da atividade imobiliária nos últimos anos, o que agora provoca, em decorrência da instabilidade...

TRF-1 mantém liminar que inclui sociedade individual de advogado no Simples

INSCRIÇÃO LIBERADA TRF-1 mantém liminar que inclui sociedade individual de advogado no Simples 5 de maio de 2016, 20h07 Por Felipe Luchete Impedir que a sociedade unipessoal de advocacia entre no Simples viola o Código Tributário Nacional, pois essa nova figura representa uma empresa individual de...

Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução

DECISÃO 05/05/2016 16:30 Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de execução na qual um advogado busca receber honorários de médico amparado pela...

Terra: “Só vamos ter paz quando houver uma lei”

Terra: “Só vamos ter paz quando houver uma lei” Sexta, 06 Maio 2016 10:19 Há cinco anos, STF reconheceu união homoafetiva, um marco que elevou casais gays à categoria de família e ajudou a combater estigmas. Mas ausência de legislação faz muitos temerem que seus direitos sejam postos em risco. Um...

Motorista que bloquear de propósito vias públicas vai pagar multa

Motorista que bloquear de propósito vias públicas vai pagar multa de R$ 3.830,80   05/05/2016, 14h19 - ATUALIZADO EM 05/05/2016, 14h26 Guilherme Filho/Secom-MT A Lei 13.281 de 2016, que altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União...

Licença-paternidade é ampliada para 20 dias

Licença-paternidade é ampliada para 20 dias para servidores públicos federais 04/05/2016 10h53  Brasília Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores...

Cinco pontos de atenção sobre abertura de contas por meio eletrônico

Cinco pontos de atenção sobre abertura de contas por meio eletrônico Caio César Carvalho Lima Instituições financeiras devem se atentar a fim de se adequar à novidade e mitigar os riscos. terça-feira, 3 de maio de 2016 Por meio da resolução 4.480, publicada no dia 25 de abril de 2016, que "dispõe...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...